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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 750/XIII (3.ª) — Cria um regime especial,

em matéria de defesa do consumidor, para proteção de pessoas idosas (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1305/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço

da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos, de seguida, proceder à votação do projeto de resolução n.º 1308/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

medidas para a promoção do envelhecimento com direitos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1098/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do

semáforo nutricional nos alimentos embalados (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1297/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua

o sistema de semáforo nutricional e do semáforo carcinogénico na declaração nutricional obrigatória constante

nos alimentos embalados (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1298/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma

campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1310/XIII (3.ª) — Sobre a rotulagem de alimentos (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado do PS Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, de seguida, na generalidade, o projeto de lei n.º 558/XIII (2.ª) — Estabelece os princípios gerais

da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PS,

do BE, do PCP e de Os Verdes.

O projeto de lei n.º 558/XIII (2.ª) baixa à 7.ª Comissão.

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