I SÉRIE — NÚMERO 10

6

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, e começava

precisamente por esse ponto, parece que é inegável o consenso parlamentar, que não é só de hoje, mas também

do passado, em torno desta oportunidade e da urgência na criação do arquivo sonoro nacional.

Penso que é mais produtivo centrarmos o debate precisamente na forma de o concretizar — ainda que

tardiamente, ainda que o Governo atual, o anterior, o anterior a esse não tenham conseguido fazê-lo — do que

procurar cavalgar aspetos em que todos saímos mal na fotografia, Sr.ª Deputada Helga Correia.

Subir à tribuna e dizer proclamatoriamente, procurando renascer das cinzas que deixou do passado, qual

Fénix que agora descobriu a cultura como padrão do seu comportamento governativo anterior, como se não

soubéssemos o que fizeram e o que não fizeram na Legislatura anterior, não é sério.

Aplausos do PS.

Não é sério, Sr.ª Deputada, porque, efetivamente, não é percetível pelos cidadãos como sendo sério.

Todos reconhecemos, seguramente, que gostaríamos de ter o arquivo sonoro nacional implementado há

bastante mais tempo. Também todos reconhecemos que é complexa a tarefa de instituição do modelo que está

em cima da mesa, porque ele é interdisciplinar, porque envolve entidades públicas e privadas, porque envolve

investimento e porque envolve a criação de um serviço novo, onde ele nunca existiu, aumentando a dificuldade

desta matéria.

Por isso mesmo, o debate é oportuno. É oportuno, porque estamos no Ano Europeu do Património Cultural,

é oportuno, porque, como referi, várias vezes esta matéria foi colocada na agenda sem ter sido ainda

concretizada; é pertinente, porque há trabalhos em curso que podem e devem ser incentivados por uma tomada

de posição unânime da Assembleia da República de apoio e é também pertinente, porque consta, efetivamente,

como o Sr. Deputado Jorge Campos há pouco dizia, do Programa do XXI Governo Constitucional e, portanto, é

uma medida que está em execução.

O património é, efetivamente, uma marca de identidade coletiva, marca que também é valorizável e deve ser

valorizada enquanto documento adicional da nossa história, da nossa cultura, e, por essa via, como um fator de

complexidade adicional nestas tarefas, é também uma fonte de conhecimento, a qual tem de estar disponível

para a investigação, razão pela qual não se circunscreve ao domínio da área de atuação governativa do

Ministério da Cultura, antes tem também de abrir as portas e ser articulado com o Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior e com todas as entidades, públicas ou privadas, que disponham de arquivo sonoro

à sua guarda.

Por isso, o que enfrentamos é, verdadeiramente, um duplo desafio: por um lado, continuar e prosseguir a

tarefa de inventariação, com vista à identificação do que está em mãos públicas e em mãos privadas, com vista

à constituição de fundos, com vista também à separação do que existe em suporte convencional e em suporte

digital, e criar as plataformas tecnológicas para poder assegurar-se a conservação. Por outro lado — o outro

eixo deste desafio —, garantir, organizar e promover o acesso de todos os cidadãos e todas as cidadãs a este

património, de forma a que possa, por essa via, ser não só um fator de salvaguarda de memória, mas também

um fator de construção do presente e do futuro.

É neste panorama complexo que temos de enquadrar as iniciativas que já estão em curso, aquelas hoje,

aqui, apresentadas e, procurando responder à pergunta que a Sr.ª Deputada fez: «onde é que está o

investimento?», está na criação e no desenvolvimento de um trabalho interministerial em curso, desencadeado

e renovado em 2017, e que já apresenta frutos relevantes para a concretização desta iniciativa, na qual

pretendemos, todos, penso eu, enquadrar esta intervenção.

Portanto, o que procuramos hoje, aqui, sublinhar é, mais uma vez, o apoio do Parlamento a esta esfera

fundamental de salvaguarda do património, desencadeando-se os procedimentos ainda em falta, para que seja

possível concluir a inventariação e criar os meios técnicos, os recursos, as equipas, para, depois, poder fazer-

se a sua gestão e prosseguir, paralelamente, com todas as ações de valorização, apoiando as entidades

públicas e privadas que já desenvolvem trabalho no terreno, e que já existe. Isto é, não estamos propriamente

a inventar a roda, estamos, de alguma maneira, se me permitem a analogia, a sistematizar, a organizar as

«rodas» que existem, de modo a que possam ser acessíveis de uma forma conjunta e estruturada. Por isso

mesmo, são de saudar todas as iniciativas hoje em debate.