15 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, mantenho sim. Como sabe, o acordo pressupunha

que o Estado desse uma garantia e, portanto, nesse cenário, se não fosse pago, o Estado também pagaria com

base na garantia.

A razão pela qual, em vez de dar garantia a um empréstimo contraído junto de uma terceira entidade, o

Estado concedeu diretamente esse empréstimo foi a de que, beneficiando hoje o Estado de melhores condições

financeiras, o custo para o Estado, o risco para os próprios e para o Estado seria inferior do que se fosse utilizada

a modalidade anterior, ou seja, contração de empréstimo com garantia.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E se não pagar?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No caso de não pagar, o risco é exatamente o mesmo que existiria no caso de

o Estado ter dado garantia.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pagam os contribuintes?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Do que V. Ex.ª continua a discordar é do pressuposto inicial do acordo: não

deveríamos ter feito o acordo, porque há aqui um risco.

A avaliação que fazemos é a de que o risco da cobrança dos créditos nos quais há esta sub-rogação é um

risco perfeitamente compatível com a garantia que demos, de que os contribuintes não irão pagar,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Há um risco para os contribuintes?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … repito, os contribuintes não irão pagar o empréstimo que foi concedido pelo

Estado à Associação dos lesados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acabou de se contradizer a si

próprio: por um lado, garante que os contribuintes não pagarão a fatura dos lesados do BES, por outro, diz «há

um risco, nós achamos que é um risco calculado, mas há um risco».

O Sr. João Galamba (PS): — Claro que é um risco calculado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pois, Sr. Primeiro-Ministro, é dentro desse risco que está a fatura que

os contribuintes vão pagar. E, normalmente, o País está habituado, muito habituado, a que o Partido Socialista

deixe para a frente…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, terminarei, com a mesma tolerância que teve para com

o Sr. Primeiro-Ministro na intervenção inicial.

Como eu estava dizer, Sr. Primeiro-Ministro, o País está muito habituado a que o Partido Socialista deixe

para a frente faturas para os outros pagarem e está a fazer o mesmo agora, com as faturas que está a acumular

no setor da saúde, com a falta de investimento e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, com o adiamento constante

das reformas estruturais de que o País precisa.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro, num debate quinzenal, não

conseguiu responder às perguntas que lhe foram formuladas e escondeu-se sempre atrás da demagogia

política, porque o Sr. Primeiro-Ministro não vem preparado para estes debates quinzenais.

Aplausos do PSD.