I SÉRIE — NÚMERO 48

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Essa questão é absolutamente decisiva, porque esse aumento de produtividade será, seguramente, a forma

de compensar a trajetória demográfica que penaliza o futuro dos sistemas de segurança social.

É neste conjunto que temos de, simultaneamente, fazer avanços nos direitos e assegurar aquilo que tem de

ser sagrado, que é a sustentabilidade do futuro da nossa segurança social. Nunca nos podemos esquecer que

o grande papão com que a direita agita sempre e com que quer sempre ameaçar o futuro da segurança social

pública é a insustentabilidade da própria segurança social. Ora, garantir a sua sustentabilidade passa por

garantir as receitas, mas passa também por gerir o esforço. Já aqui tivemos vários debates sobre o peso histórico

terrível que o País suporta e que se expressa na vida duríssima de muitas e muitas pessoas, como a da senhora

que o Sr. Deputado teve oportunidade de encontrar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

É por isso que o compromisso que temos — e que consta não só nas palavras do Ministro Vieira da Silva

como também naquilo que eu próprio tenho dito aqui, nesta Assembleia, e que constava, aliás, na própria

exposição de motivos da proposta de lei — é o de que essa convergência será faseada.

Estamos, neste momento, em sede de concertação, a avaliar a aplicação da primeira fase para podermos

determinar o avanço para a segunda fase. E estamos a fazer o mesmo relativamente ao fator de

sustentabilidade, onde a dupla penalização que existe está também, neste momento, a ser avaliada em sede

de concertação social.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado conhece os calendários da concertação social e sabe que, muito

brevemente, teremos uma posição propositiva sobre estes dois temas: fator de sustentabilidade e prossecução

da trajetória, que assumimos, de reposição de justiça para as longas carreiras contributivas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É a vez do Partido Ecologista Os Verdes.

Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que os

resultados positivos da economia não podem ser dissociados de opções políticas que foram tomadas,

designadamente da reposição de rendimentos às famílias portuguesas.

Mas é verdade também, Sr. Primeiro-Ministro, que há outras áreas onde é fundamental intervir e que só

medidas políticas adequadas podem fazer com que haja transformação em benefício dos portugueses. Estou a

falar, designadamente, de serviços públicos tão essenciais como a saúde, a educação ou outros. E a verdade,

Sr. Primeiro-Ministro, é que nós estamos muito desfalcados de recursos humanos nos nossos serviços públicos.

A área da saúde é disso exemplo. Já aqui foi falada a urgência de concurso para médicos especialistas, mas

o Sr. Primeiro-Ministro tem também conhecimento do facto de muitos enfermeiros estarem a passar dos

hospitais para os centros de saúde, desfalcando, portanto, os hospitais de enfermeiros e abrindo uma carência

determinante. Só no Algarve já houve 40 que passaram de hospitais para centros de saúde. O Hospital de Santa

Maria, em março, ficará com menos 54 enfermeiros.

Portanto, a pergunta que se impõe, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que é que o Governo vai fazer para

suprir este défice de pessoal? Vai abrir concurso para enfermeiros?

Podemos ainda abordar outras áreas, designadamente aquela que o Sr. Primeiro-Ministro aqui trouxe hoje,

a da investigação, inovação e qualificação. Quando falamos destas áreas não nos podemos esquecer dos

bolseiros de investigação científica. E o diploma de emprego científico é importante para combater a

precariedade destes bolseiros. Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que não está a ser aplicado pelas

instituições. Impõe-se, portanto, perguntar ao Governo que medidas vai tomar para que todos os bolseiros

abrangidos pela norma transitória tenham acesso ao seu contrato de trabalho.