I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro,

PSD e CDS queriam, mas não conseguiram privatizar a EMEF e agora a questão que se coloca é a de não

deixar que esta empresa prossiga um caminho de desmantelamento.

Está em curso uma reestruturação da empresa que passa pela sua segmentação, alegadamente para dar

resposta ao Tribunal de Contas, que não aprovou os contratos de manutenção por adjudicação direta entre a

EMEF e a CP, porque se tratava de uma prestação de serviços e exigia concurso público. Vem agora o Tribunal

de Contas dar visto negativo a esta perspetiva de reestruturação.

O Sr. Ministro terá afirmado que a reestruturação da EMEF era a solução e que quem conhecesse outra

solução que o informasse. Sr. Ministro, a solução para a EMEF passa pela sua integração na CP. A pergunta é:

de que está à espera para pôr fim à destruição da EMEF?

Sr. Ministro, não foi por falta de informação que a integração da EMEF na CP não avançou, até porque este

foi um dos cenários apontados, mas sim por falta de vontade política.

A falta de investimento na EMEF está a conduzir à perda de trabalho, que poderia, e deveria, realizar na

manutenção do material circulante, considerando o seu enorme potencial, incluindo a existência de

trabalhadores altamente especializados, embora com uma média etária já bastante elevada, o que demonstra a

necessidade urgente de se contratarem mais trabalhadores.

O investimento na ferrovia tem estado muito aquém do que é necessário para o desenvolvimento do País.

Ainda nesta semana foi noticiado que dos 528 km de ferrovia que deveriam estar em obra estão somente 79

km. O que justifica tais atrasos? E para quando a sua concretização?

O Governo não está a dar a prioridade que deveria ser dada à ferrovia, designadamente à sua modernização

e eletrificação, de forma a incentivar o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros e de

mercadorias. E poderia ainda referir aqui a necessidade de dar prioridade ao seu alargamento e à reabertura

das linhas que foram encerradas.

Sr. Ministro, em 2019, termina o contrato de concessão da Fertagus. Vai o Governo integrar este serviço na

CP?

É isto que se impõe para pôr fim a um negócio ruinoso para o Estado, que foi iniciado por um Governo do

Partido Socialista e em que o próprio impediu que a CP concorresse, que só beneficia o privado, que nem as

taxas de circulação às Infraestruturas de Portugal paga, enquanto a CP o faz, e que penaliza duramente as

populações, com custos de tarifa muito superiores aos da CP.

Sr. Ministro, o material circulante, as estações e as linhas são públicas, por isso não há nenhuma razão que

justifique que seja o privado a ficar com os proveitos e que se mantenha esta parceria público-privada.

Queria ainda colocar uma outra questão, sobre a fusão da REFER com a Estradas de Portugal, que levou à

sobrecarga de encargos financeiros, à paralisia do investimento e degradação das infraestruturas, afastando as

empresas do setor público da realização da sua natureza operacional e colocando-as como intermediárias entre

o Estado e os grupos económicos.

Claramente, este não é o caminho. O caminho passa não só pela valorização das empresas que são

estratégicas para o nosso desenvolvimento, mas também pelo reforço do investimento público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados, vou começar por falar de um assunto que é prioritário para a Madeira, que é o novo hospital.

Já todos os madeirenses perceberam que existe uma intenção partidária deste Governo em não cumprir

agora com os compromissos assumidos para com a Região. Há até partidos que, na Madeira, dizem uma coisa

e aqui fazem outra, virando as costas aos reais problemas dos madeirenses.

Em todos os orçamentos inscrevem-se meras intenções de pagar 50%, criam-se grupos de trabalho que não

reúnem, e o novo hospital e a verba necessária não aparecem, assim como a revisão do subsídio social de

mobilidade.