I SÉRIE — NÚMERO 49

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para a última intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente,

João Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aposta no transporte público é

mesmo uma marca deste Governo, e isso começa por notar-se na assunção da mais ambiciosa meta de redução

das emissões de gases que produzem efeitos de estufa até 2030 (24% apenas no setor dos transportes);

consolida-se no facto de acreditarmos no serviço público que as empresas prestam, mantendo inalienavelmente

no setor público essas empresas; reforça-se na entrega aos municípios da gestão das empresas de autocarros

da Carris e da STCP, numa decisão de que nos orgulhamos, colocando a gestão de um modo flexível nas

mesmas mãos de quem gere a via pública, e fizemo-lo depois de fazer aprovar a compra de 510 autocarros de

elevada performance ambiental, dos quais cerca de 400 são para estas companhias, num investimento já

contratado de 154 milhões de euros; e complementa-se, ainda, no concurso exemplar para a exploração do

metropolitano do Porto, concurso que foi louvado pela Comissão Europeia, bem como nos investimentos que

estavam completamente parados no metropolitano de Lisboa, dos quais a estação de Arroios é o mais evidente,

e ainda a manutenção dos navios da Transtejo e da Soflusa — nestas empresas, o panorama que encontrámos

foi o de concursos vazios, pois os estaleiros nem a eles concorriam.

No caso das empresas de navios e do metropolitano de Lisboa, estamos ainda aquém do que desejávamos.

Parece claro que há uma maior confiança dos passageiros, pois de outra forma não teríamos tido o aumento de

5% no seu número.

Aos que se recordam de, no tempo do anterior Governo, termos perdido 100 milhões de passageiros em

transporte público, podemos contrapor que só no último ano a procura aumentou 23 milhões, com os dois

metropolitanos, de Lisboa e do Porto, a baterem records absolutos do número de passageiros.

Aplausos do PS.

Vai ser possível recuperar os 100 milhões de passageiros perdidos numa Legislatura e, confesso, nunca

imaginei que tal fosse possível. Na Metro de Lisboa estivemos cinco anos parados, as oficinas estavam vazias.

Somos um muito pequeno cliente de fornecedores únicos e isto dificulta a aquisição de peças. Admitimos agora

10 técnicos para a manutenção, mas não negamos que devemos continuar a subcontratar tarefas para

chegarmos ao final de maio com 89 composições em funcionamento, ou seja, mais sete do que as que hoje

temos.

É anacrónico o sistema de portas pneumáticas que ainda hoje existem em algumas composições do

metropolitano. Por isso, no início de março será lançado um concurso público para a substituição de todas essas

portas, no montante de 1,6 milhões de euros, e estamos a concluir a reprogramação do PO SEUR (Programa

Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que permitirá concretizar os investimentos das

expansões dos metropolitanos de Lisboa e do Porto, bem como dar início à remodelação das frotas da Transtejo

e da Soflusa.

As obras de expansão dos metropolitanos terão início no final do 1.º semestre de 2019. Os projetos do metro

do Porto estão em curso e ainda este ano serão lançadas as empreitadas para a sua construção e o estudo do

impacto ambiental do metro de Lisboa entrará na Autoridade de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) já no

próximo mês de março.

No metro de Lisboa, o fecho da linha circular do Cais do Sodré ao Campo Grande revolucionará o seu

funcionamento. A maior dificuldade de qualquer rede de transportes públicos é aproximar a oferta da procura,

mais ainda quando falamos de modos pesados, como o metropolitano. É, assim, essencial concentrar a maior

oferta no coração da cidade de Lisboa, pensando, depois disso, na sua expansão.

Sobre o material circulante, lançaremos este ano os concursos para Lisboa e Porto e o renting das novas

composições será integralmente financiado por receitas anuais do fundo ambiental, receitas essas que, recorde-

se, são aumentadas com o fim da isenção de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) na produção de energia

elétrica a partir do carvão, medida tomada por este Governo.