I SÉRIE — NÚMERO 50

12

Em 2014, Os Verdes fizeram uma deslocação ao local onde estava prevista a instalação do referido projeto

e, juntamente com o partido congénere espanhol, EQUO, apresentámos uma queixa à União Europeia,

alegando, nomeadamente, não ter havido avaliação de impactos transfronteiriços e também relativamente ao

impacto desse projeto na Rede Natura 2000, em Espanha.

Em 2017, a União Europeia acabou por abrir uma investigação relativamente a esta componente de impacto

sobre a Rede Natura 2000, mas não se pronunciou quanto à ausência de avaliação de impactos transfronteiriços.

Em 2015, Os Verdes voltam a questionar o Governo. Na resposta foi percetível que existia ainda um

desconhecimento profundo do projeto, pese embora os alertas que Os Verdes já tinham dado e também a

emissão de declaração de impacte ambiental, ia já para dois anos. Sempre a mesma conversa: «Estamos a

aguardar informação».

Em 2016, em resposta a outra pergunta de Os Verdes, o Governo, concretamente o Ministério do Ambiente,

respondeu, reconhecendo haver impactos sobre Portugal relativamente ao projeto em causa, reiterando a

deficiente informação que obteve sobre o projeto e dizendo que tinha intenção de abrir uma consulta pública em

Portugal, assim que chegasse a informação.

Em 2017, Os Verdes continuaram a pedir informações e respostas ao Governo aqui, na Assembleia da

República, através de perguntas escritas e, inclusive, num debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro.

Em 2018, particularmente hoje, é percetível que o Governo português continua, serenamente, a aguardar

informação de Espanha para aferir dos impactos do projeto sobre Portugal.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que aqui está a colocar-se a mesma questão que já tivemos, várias

vezes, oportunidade de debater relativamente à questão de Almaraz, àquela central nuclear absolutamente

obsoleta e que já devia ter encerrado em 2010.

O Governo considera que tem o direito de ser informado, coloca-se numa atitude passiva — não apenas este

Governo, também o Governo anterior —, mas Os Verdes consideram que esta não é a atitude correta por parte

do Governo. O Governo tem de ter uma atitude proativa e tem de exigir o seu direito a participar na avaliação

de impacto ambiental, tendo em conta a componente dos impactos transfronteiriços.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes apelam à aprovação do projeto de resolução que

agendámos para o próximo dia 16 de março, porque a não existência de uma avaliação de impacto ambiental

transfronteiriço tornou o processo completamente desconforme para avançar seja por que via for e porque, Sr.as

e Srs. Deputados, há uma violação clara do protocolo de atuação entre o Governo português e o Governo de

Espanha na aplicação das avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se os Srs. Deputados Emília Cerqueira, do Grupo

Parlamentar do PSD, Pedro Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Patrícia Fonseca, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, e Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, para formularem pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, responderei aos pedidos de esclarecimento em

conjunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo Os Verdes por trazerem esta

matéria a debate, matéria que foi, aliás, discutida esta manhã, em audição regimental, com o Sr. Ministro do

Ambiente, e que o PSD trouxe também à discussão, dada a nossa preocupação, que partilhamos com Os

Verdes.

Como sabe, neste momento existem não só estas minas de urânio, mas várias outras e é importante que isto

se diga. Fala-se apenas em Retortillo, como se este fosse o único caso, mas temos Villar, Alameda, Águila e

Retortillo, numa espécie de triângulo, nas províncias de Salamanca. É uma preocupação grande aquela que o

PSD tem, como tem tido com Almaraz.

A nossa maior preocupação é ver a passividade do Governo desde que tomou conhecimento desta situação,

em 2016. Segundo informação da APA, o Governo português foi notificado, pela primeira vez, em 2016, sobre

a questão das minas de Retortillo, que estão em fase avançada. Preocupa-nos enormemente que apenas depois