22 DE FEVEREIRO DE 2018

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garantir a defesa do interesse dos portugueses, daqueles que habitam naquela região e, evidentemente, das

questões de saúde pública.

Isso coloca o Governo perante uma situação clara: tem de intervir junto do Estado espanhol em respeito,

claro, pela sua autonomia, pela sua organização interna, pelas suas decisões, mas também em respeito pelos

protocolos internacionais, pela lei que permite que haja uma interação entre os dois Estados no caso de um

conflito transfronteiriço…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, das duas, uma: o Governo português tem de exigir que aquela

exploração não avança ou que Espanha dota Portugal de todos os instrumentos para ser capaz de apurar o

verdadeiro impacto ambiental e na saúde pública daquela exploração, com garantias de que serão tomadas

todas as medidas de mitigação necessárias para que o risco possível seja o mais próximo do zero.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria começar por

agradecer a Os Verdes o facto de manterem este tema na ordem do dia.

Já de manhã, na sequência da visita da 11.ª Comissão à zona raiana com Espanha na zona da Guarda,

mantivemos um diálogo aceso e cada um de nós exprimiu os seus pontos de vista, mas, na verdade, a mina de

Retortillo e o rio Yeltes são um enorme problema para Portugal, nomeadamente para a região da Guarda.

Não vale a pena estarmos constantemente a esgrimir argumentos no sentido de encontrar culpados, mas,

desde 2013, foi-nos dito, na câmara de Almeida, que aquele município vinha alertando o Governo português

para esta situação. Não vale, pois, a pena estarmos a argumentar quando é que isto começou ou deixou de

começar, o importante é a resposta que vamos dar, porque estamos perante uma situação muito séria.

Naquelas regiões, a terra é o único ativo cuja mobilização depende de todos nós, a natureza é o que resta

aos raianos. E constatámos que, mesmo do lado espanhol, a esperança daquela gente reside, precisamente,

naquilo que Portugal possa vir a fazer. Perderam a esperança com o Governo espanhol e com as Cortes

espanholas, perderam a esperança com a Junta de Castilla y León e nós somos, de certa maneira, a boia de

salvação a que se estão a agarrar para se resolver esta situação.

A questão não é apenas raiana, da região da Guarda ou da região fronteiriça de Salamanca, é de toda a

bacia hidrográfica do Douro. Não nos podemos esquecer de que aquela região tem dois Patrimónios da

Humanidade, o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa, e que o turismo e o vinho são produtos absolutamente

fundamentais, bastando uma pequena campanha negra para pôr em causa investimentos que ali se fazem e

que são, na verdade, a esperança para aquela zona.

Queria deixar duas ou três questões à Sr.ª Deputada.

Primeiro, não concordo minimamente com a ideia de que o Governo português está a assistir passivamente

à questão, mas temos de ver que pouco mais pôde fazer até agora além do que tem feito.

Se, no entender de Os Verdes, o Ministério do Ambiente não está a responder ao problema como deve,

perante os dados que existem, o que se pode fazer mais neste momento em defesa da nossa soberania

ambiental?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Temos de pôr fim a este contrabando ambiental que a Espanha está a

fazer com Portugal. Temos de nos unir em torno desse objetivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.