I SÉRIE — NÚMERO 50

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Partido Socialista. Nós valorizamos o diálogo social, valorizamos a contratação coletiva e é por essa razão que

as portarias de extensão aumentaram,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — … foram alargadas significativamente, face ao Governo anterior, aliás,

contrariando recomendações e ideias, quer do PSD e do CDS quer das próprias instituições europeias. Era

importante que o Bloco de Esquerda reconhecesse isso, porque o que importa entre nós não é concordarmos

em tudo. E não é, certamente, o Bloco de Esquerda tornar-se numa visão mimética do PS e, seguramente,

também não é o oposto, o PS a transformar-se numa versão mimética do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. João Galamba (PS): — O importante é a esquerda ser capaz de colaborar, de dialogar…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Galamba (PS): — … e de construir soluções que melhorem a condição de vida dos portugueses.

É isto que temos feito e espero que seja isto que continuemos a fazer, não só em 2018 mas durante muitos e

bons anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Portugal fechou em 2001 a

última mina de urânio em território nacional.

Dezassete anos depois e muitas dezenas de milhões de euros após o encerramento, o passivo ambiental do

urânio ainda não está resolvido e as populações da região continuam a sofrer na saúde os efeitos da

radioatividade.

Surpreendentemente, quando por todo o mundo a indústria do nuclear perde terreno, Portugal volta a ser

confrontado com os perigos do urânio e da radioatividade, mas agora do lado de lá da fronteira, a cerca de 40

km, em Retortillo, junto ao município de Almeida.

O Estado espanhol autorizou e concessionou à Berkeley Minera, de Espanha, o projeto mineiro Retortillo-

Santidad de exploração de urânio, que, a concretizar-se, seria a única mina de urânio a céu aberto em toda a

Europa, tal é o impacto deste tipo de explorações no território e no ambiente.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — O perímetro das duas minas encontra-se em área de elevada sensibilidade

ecológica e ambiental, junto ao Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), e é atravessada pelo rio Yeltes,

afluente do Douro.

Espanha já emitiu, em 2013, a declaração de impacte ambiental favorável ao projeto, apesar de terem sido

determinados 14 impactos severos que incluem contaminação dos solos, contaminação da atmosfera,

alterações nas águas superficiais e nas águas profundas, prejuízos em habitats de interesse comunitário, na

fauna e, particularmente, na avifauna, entre outros.

Incompreensivelmente, só em 2016 é que as autoridades portuguesas pedem a Espanha as primeiras

informações e consideram que o projeto é suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território

português.