I SÉRIE — NÚMERO 50

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Soares, inscreveram-se para pedir esclarecimentos

quatro Srs. Deputados. Como pretende responder?

O Sr. Pedro Soares (BE): — Respondo dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero

cumprimentar o Sr. Deputado Pedro Soares por manter este assunto na ordem do dia.

De facto, a mina de urânio a céu aberto que a empresa Berkeley quer explorar em Retortillo, a poucos

quilómetros de Portugal, é um grave problema.

É verdade também que este é um problema que teve o seu início em 2013, como já aqui foi dito, com a

Declaração de Impacte Ambiental, que deveria ter sido transfronteiriço e não o foi. Aí, o Governo anterior nada

fez; agora, o PSD também vem lamentar-se desse facto.

É verdade que este é um assunto preocupante e que esta exploração de urânio junto à fronteira portuguesa

vai criar-nos, com certeza, muitos problemas. Devemos, por isso, exigir que Espanha avalie os impactos

transfronteiriços, de modo a preservar a saúde pública e o ambiente.

As poucas pessoas que ainda resistem nessas terras de fronteira merecem que Portugal olhe por elas. Essas

pessoas já perderam quase tudo: os serviços públicos e até a esperança num futuro melhor. Não lhes retirem

agora a saúde e o ambiente natural.

Mas, Sr. Deputado Pedro Soares, não é verdade que o Governo português não esteja a fazer nada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Este Governo está a acompanhar e a exigir informações e até já

pediu, como o Sr. Deputado referiu, uma reunião com a Sr.ª Ministra do Ambiente de Espanha, para tentar

resolver rapidamente este problema.

Pergunto, por isso, ao Sr. Deputado, que medidas e ações em concreto podem o Governo e a Assembleia

da República tomar para mitigar este grave problema?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, quero também cumprimentá-lo

pelo tema que trouxe à discussão na Assembleia da República.

As questões que coloca são, de facto, pertinentes para o nosso País, em particular para as comunidades, as

localidades, as populações que residem próximo da fronteira.

O próprio Governo português já reconheceu que há ou que poderá haver, de facto, impactos no nosso

território, na sequência do avanço deste projeto da mina de urânio em Retortillo. Esses impactos poderão ser

aéreos, radioativos e também nos afluentes, em particular, no rio Douro, poderão ser no nosso património

ambiental, e vale a pena referir a existência do Parque Natural do Douro Internacional e de um conjunto de áreas

protegidas, e ainda poderão ser na saúde pública das populações.

Consideramos, relativamente a esta matéria, fundamental que o Governo intervenha para salvaguardar os

interesses nacionais, para salvaguardar os interesses públicos, para garantir o bem-estar das nossas

populações, a saúde pública, e também para salvaguardar as questões ambientais. É fundamental que assim o

seja.

Consideramos que o Governo português, no quadro do relacionamento diplomático internacional com o

Governo espanhol, tudo deve fazer para que o interesse público seja salvaguardado e para que haja,