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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Os senhores têm «a faca e o queijo na mão», são Governo, e por isso vão poder definir as políticas para

ajudar o setor a manter-se organizado e estruturado, porque foi assim que nós o deixámos.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Deputado Nuno Serra, respondo agora às suas questões, que

são, de facto, muito pertinentes.

Não posso deixar de concordar consigo quanto à necessidade do aumento das verbas do Orçamento do

Estado, da dotação nacional, para o PDR. Aliás, este Governo, assim que entrou em funções, retirou a

reprogramação do PDR, que estava a ser analisada em Bruxelas, e que aumentava precisamente de 15% para

20% a dotação orçamental prevista no Orçamento do Estado, o que permitiria, isso, sim, alavancar o fundo

comunitário que o PS gosta muito de inverter e de dizer que alavanca, mas alavanca para baixo, empurrando

para baixo, em vez de «subir as escadas».

Só há uma forma de responder ao dinamismo que o setor agrícola tem demonstrado a nível de investimento:

reforçar o PDR com verbas do Orçamento do Estado.

Quanto ao Plano Nacional de Regadios, folgo ouvir o Sr. Deputado João Castro falar nos 50 000 ha — apenas

50 000 ha — de regadio do Alqueva. Isto porque o Sr. Ministro — e é bom que fique claro — gosta muito de

dizer que tem 90 000 ha novos de regadio, mas não tem. O Sr. Ministro pegou no que estava projetado no PDR,

somou-lhe 50 000 ha do Alqueva e diz que fez o Plano Nacional de Regadios com 500 000 milhões de euros e

com 90 000 ha de regadio. É bom que se fale exatamente do que aconteceu.

O Sr. JoãoAzevedoCastro (PS): — Arranjou empréstimo!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Arranjou, e bem, Sr. Deputado! Estranho seria se não arranjasse. Só

que, primeiro, era preciso concluir Alqueva, ou seja, concluir a obra que estava a ser feita, antes de pensar em

alargar, porque não se deve pôr — usando um termo agrícola — «a carroça à frente dos bois».

Portanto, é melhor concluir o que está por fazer antes de se começar a fazer outra coisa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, é um gosto

discutir questões agrícolas consigo, até porque elas evidenciam bem as diferenças entre o PCP e o CDS.

A Sr.ª Deputada trouxe o discurso de sempre do CDS, que é o discurso do sucesso da agricultura, mas o

problema desse discurso é que olha apenas para uma parte, a que está a crescer, e esquece um todo que é

muito grande, que é o caso da agricultura familiar, da pequena e média agricultura, que sofreu muito quando o

CDS esteve no Governo. Aliás, o CDS sempre recusou que houvesse um estatuto para a agricultura familiar,

para a pequena e média agricultura, que tanta falta faz no interior, como se verificou com os incêndios de 2017.

A Sr.ª Deputada trouxe também o discurso da modernidade da agricultura, esquecendo que há um conjunto

de problemas enormes associados ao modelo de desenvolvimento da agricultura, que não é um modelo de

desenvolvimento, é apenas um modelo de crescimento.

Estamos a produzir mais, o País está a produzir mais numa série de áreas, mas surgiu um conjunto de

problemas associados. Basta ir a Beja, a Aljustrel, a Serpa ou a Avis, onde o PCP fez há pouco tempo as suas

jornadas parlamentares, para perceber as dificuldades e os problemas ambientais que estão aí instalados, bem

como a destruição de património cultural que é feita pela atividade agrícola e a falta de distribuição da riqueza

que é produzida. O desemprego e o despovoamento têm-se mantido nestas regiões onde não há

desenvolvimento da atividade agrícola.

Por isso, a Sr.ª Deputada não pode dizer — aliás, disse-o, mas não deveria ter dito, porque não é correto

nem é acertado — que nós ficámos calados. A Sr.ª Deputada não tem de conhecer as visitas e as reuniões que

o PCP faz sobre esta matéria, mas devia conhecer as iniciativas, que foram inclusivamente apresentadas aqui,

na Assembleia da República, sobre a temática da seca. Veja lá, Sr.ª Deputada, que o CDS até votou

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