22 DE FEVEREIRO DE 2018

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Entendemos, pois, que há muito a discutir e por isso achamos incompreensível, e inaceitável, a atitude dos

Srs. Ministros da Cultura e da Educação ao recusarem-se a responder à solicitação de informação por parte da

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto no âmbito da elaboração do relatório da petição em

debate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Portanto, há muito a discutir e, por isso, propusemos a criação de um

grupo de trabalho, atualmente em funcionamento no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude

e Desporto, que nos permitirá, no curto prazo, dispor de um ponto de situação pormenorizado sobre os efeitos

da aplicação do Acordo e, portanto, avaliações ponderadas, sustentadas por argumentos que, no essencial, não

poderão deixar de ser de ordem técnica e científica.

É também por isso que achamos extemporâneo o projeto de resolução agora apresentado pelo Partido

Comunista Português.

Para concluir, não abandonamos o entendimento de que se justificam todos os esforços de envolvimento

solidário dos países que connosco partilham esta língua comum, no sentido da sua defesa e valorização; não

desconhecemos o que se nos exige, a todos, de ponderação e responsabilidade numa matéria, a vários níveis,

sensível. Mas também não queremos, como tem sido a posição do Governo e do Partido Socialista, fazer de

conta que não há nada a discutir quando, na verdade, está um elefante sentado no meio da sala.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria, naturalmente, de

começar por saudar os cidadãos peticionários, em particular por agirem em conformidade com uma causa em

que acreditam.

Os princípios que levaram ao estabelecimento do Acordo Ortográfico de 1990 continuam a ser relevantes

para o Partido Socialista. Um esforço de convergência de sete países de língua oficial portuguesa, ao qual

felizmente se somou Timor-Leste, para conferir ao nosso idioma comum a unidade possível a nível da grafia,

uma coesão que permitisse ao conjunto dos estados-membro da CPLP defender e projetar no presente tanto

quanto no futuro a língua portuguesa enquanto língua identitária de uma cultura comum que sempre foi e é,

aumentando o seu peso internacional e eliminando uma tendência que existia, para o afastamento entre duas

vertentes ditas oficiais, que diminuíam à escala global o valor da língua portuguesa.

É importante também sublinhar a relevância para a literacia — a facilitação da aprendizagem da escrita e da

leitura no vasto quadro dos falantes de português da CPLP, para a qual o Acordo Ortográfico contribui.

Creio ser sempre útil reafirmar que o Acordo incide sobre a ortografia da língua portuguesa e não sobre a

gramática das variedades do português falado pelo mundo, que não são nem nunca poderão ser alteradas por

uma reforma ortográfica.

A evolução das reformas ortográficas durante o século XX, mesmo na esfera simplesmente interna e

nacional, foi sempre atribulada e causadora de estranhezas e rejeições compreensíveis perante algumas

normas a adotar. Foi, inclusive, motivo de divisões geracionais entre os que aprendem pela nova ortografia e os

que se mantém fieis às normas anteriores.

Desde logo, discordamos de noções expressas no texto da petição, desde a suposta inconstitucionalidade

do Acordo até à noção de que a convenção que regula a escrita limita a criatividade natural da língua portuguesa.

Ora, as crónicas de Fernão Lopes, os poemas em português do Cancioneiro Geral compilado por Garcia de

Resende, as rimas de Bocage ou a prosa de Eça de Queiroz não perdem a qualidade cultural e literária em

virtude das sucessivas atualizações da grafia a que foram sujeitas pelas várias reformas ortográficas desde 1911

até hoje.

Em suma, o que os peticionários pedem à Assembleia da República, e ao qual o Partido Comunista Português

confere uma iniciativa resolutiva, é a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico, que é o mesmo que dizer