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22 DE FEVEREIRO DE 2018

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge

Campos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os

peticionários e agradecer as questões suscitadas a propósito do Acordo Ortográfico de 1990.

Sabemos bem da complexidade destas matérias e das disputas a seu propósito. Não é uma situação nova.

Diremos que desde sempre se verificou uma discordância de fundo entre aqueles que privilegiam os critérios

fonéticos e aqueles outros defensores dos critérios etimológicos.

Recordo que a primeira reforma ortográfica entendida como tal reporta à I República, passando a haver, a

partir de então, duas ortografias, uma de Portugal, outra do Brasil.

Depois de várias tentativas de unificação, só foi encontrado um denominador comum em 1945, ou seja,

muitos anos depois.

Mesmo assim, essa convenção ortográfica falhou. Seria necessário esperar mais 45 anos pelo Acordo de

1990, que, como está à vista de todos, não é perfeito.

De então para cá, e vão 28 anos, o processo tem conhecido diversos episódios e outros tantos sobressaltos,

tendo a Assembleia da República vindo a fazer, no âmbito das suas funções, o escrutínio competente da

implementação do Acordo.

Para este fim, na Legislatura anterior, e por proposta do PCP, foi constituído um grupo de trabalho, o mesmo

sucedendo na atual Legislatura, por proposta do PSD e, creio, também do CDS. Em ambos os casos, foram

feitas numerosas audiências e recolhidos dezenas de contributos que são públicos e estão patentes no site do

Parlamento. E, obviamente, desses testemunhos e dessas audiências transparecem as divergências existentes.

O Grupo de Trabalho atual — é bom reforçá-lo — prossegue, neste momento, o seu trabalho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na petição agora em debate é requerida a desvinculação da República

Portuguesa do Tratado do Acordo Ortográfico.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reconhece a legitimidade das preocupações expressas mas não

se revê no argumentário e muito menos na pretensão de desvinculação do Acordo. Importa reconhecer que há

um caminho feito, bem ou mal mas há, com impacto em vários domínios, designadamente no ensino e na

comunicação social.

Mais: o Vocabulário Ortográfico Comum, o VOC, está concluído, podendo ser consultado na página do

Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o IILP, com sede em Cabo Verde, bem como na página da

Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).

Ora, é nesta conjuntura que o PCP apresenta, por arrastamento, um projeto de resolução que recomenda o

recesso de Portugal do Acordo Ortográfico.

A proposta do PCP, apesar de acautelar medidas de acompanhamento e transição, comporta, a nosso ver,

riscos de vária ordem, podendo, desde logo, pôr em causa tratados internacionais e impor, a um outro nível, a

elaboração, mais uma vez, de novos currículos e manuais escolares. Não acompanhamos, por isso, a proposta

do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Esse argumento é falso!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente, se me permitir e me der só mais 1 minuto.

O Bloco de Esquerda não tem uma posição imobilista sobre o Acordo Ortográfico. Aliás, já na Legislatura

anterior, apresentou um projeto de resolução tendo em vista rever aspetos técnicos, com o objetivo de o

melhorar. É o que continuará a fazer em devido tempo, até porque a nossa língua, em função da sua natureza

viva e dinâmica, assim o exige.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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