22 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Todo o processo de privatização da PT demonstra que este negócio não

pode acontecer. Todas as consequências desastrosas para os seus trabalhadores e para um tão importante e

estratégico setor como o das telecomunicações, vendido às peças e muito longe de responder às necessidades

da população e do País, o evidenciam.

O PCP não compactuará com silêncios e abstenções, mais ou menos constrangidos ou comprometidos,

nesta matéria — silêncios e abstenções significam cumplicidade com todo este processo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Entendemos que o Governo dispõe de todos os mecanismos necessários e

possíveis para travar este negócio e defender o interesse nacional. E não precisa de esperar por pareceres de

entidades reguladoras, que podem ser simplesmente descartáveis ou, mesmo, inqualificáveis e inaceitáveis do

ponto de vista democrático, como se viu no caso da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1994, era criada a Portugal Telecom, SA, que juntava a TP (Telecom

Portugal), os TLP (Telefones de Lisboa e Porto) e a TDP (Teledifusora de Portugal), absorvendo, em 1995, a

Marconi.

Ainda nesse ano, pelas mãos de um Governo do PSD, realizou-se a primeirafase de privatização da PT,

seguida de uma segunda fase em 1996, uma terceira em 1997, uma quarta em 1999 e uma quinta fase em

2000, já tendo entregue a quase totalidade da Portugal Telecom — aquela que já foi a maior empresa nacional

— a privados, ficando o Estado limitado às 500 ações golden share, literalmente oferecidas, 11 anos mais tarde,

pelo Governo de PSD de então, aos acionistas privados.

Pelo meio, às mãos de sucessivos governos, tiveram lugar vários episódios ilustradores do vergonhoso

processo de desmantelamento da PT — a venda da Vivo à Telefónica, distribuindo-se milhões em dividendos

pelos acionistas, livres de impostos; os milhões aplicados na brasileira Oi; a fusão da PT e da Oi; a venda, por

uma bagatela, da rede fixa pública de telecomunicações à PT; a gestão danosa na PT e o empréstimo de 900

milhões de euros desta à Rioforte; e, cereja no topo do bolo, a venda da PT à multinacional Altice.

O percurso por estas datas e momentos é fundamental para que falemos hoje das consequências

desastrosas da privatização da PT para o nosso País e para os trabalhadores desta empresa.

E, neste caso da operação de assalto da Altice para a compra do Grupo Media Capital, não estamos apenas

perante um negócio com gravíssimas consequências para o País, estamos perante um processo que constitui

um grave atentado à democracia, à soberania e ao interesse nacional.

O PCP intervirá para travar este assalto da Altice à Media Capital, para defender os interesses do País, os

direitos dos trabalhadores destes setores, para que se faça um caminho de regresso da PT ao controle público.

Só assim se impedirá que os interesses dos grupos económicos e a sua ganância de acumular cada vez

mais lucros se sobreponham aos interesses do País e aos interesses e direitos dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Como deseja responder?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, respondo em grupos de dois.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputadas, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o

Partido Socialista saúda-a pela preocupação demonstrada e pela oportunidade da declaração política que

acabou de fazer, porque partilhamos e acompanhamos também muitas das preocupações expressas na sua

intervenção.

Aliás, num dos vários domínios que são suscitados e em relação ao qual já tivemos oportunidade de nos

pronunciar, o domínio laboral, não só partilhamos como penso que conseguimos ser consequentes com a

preocupação, subscrevendo e apresentando conjuntamente formas de, no futuro, e em relação a casos