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I SÉRIE — NÚMERO 50

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social num punhado de grupos económicos está também na origem de muitos desses problemas com que o Sr.

Deputado aqui disse estar preocupado,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … mas relativamente aos quais o PSD, enquanto esteve no Governo, nada

fez,…

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … não resolveu o problema dessas empresas nem interveio para melhorar

as condições de trabalho dos trabalhadores do setor da comunicação social.

Aplausos do PCP.

Importa, ainda, registar aqui, Sr. Deputado Pedro Pimpão, que, sobre a Altice e o risco que a Altice

representa, com a possível compra do Grupo Média Capital, o PSD nada tem a dizer, o PSD não tem uma

opinião de preocupação,…

Aplausos do PCP.

… o PSD não está preocupado com as consequências para o País da concretização deste negócio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para terminar, gostaria de lhe dizer o

seguinte: nós entendemos que o Governo tem todos os mecanismos legais e constitucionais para intervir e

poder, efetivamente, travar este processo.

Este processo, este assalto da Altice à Média Capital, mais do que um problema regulador, que não o é, é

efetivamente um problema político, é uma questão de defesa do interesse nacional, de defesa da nossa

soberania. E, neste âmbito, o Governo tem todas as condições, todas as competências e todos os instrumentos

legais e constitucionais para intervir e travar este assalto da Altice à Média Capital, impedindo que este negócio

se concretize. É uma responsabilidade que o Governo deve, efetivamente, assumir.

Ainda a este propósito, importava aqui lembrar também que a Altice não cumpriu com as suas

responsabilidades, por exemplo, no que se refere ao restabelecimento das ligações para as populações afetadas

pelos incêndios, o que, por si só, é motivo mais do que suficiente para que, efetivamente, o Governo intervenha,

pois a fuga às responsabilidades, por parte desta empresa, é um espelho daquela que é a sua prática no nosso

País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, antes de mais, queria agradecer-lhe por ter trazido este problema a Plenário.

À primeira vista, parecia até que concordaríamos nalguns termos do problema que aqui nos colocou, mas,

depois, ouvindo a intervenção da Sr.ª Deputada, percebemos que, afinal, não, que, afinal, o PCP não surpreende

e põe o foco no negócio, enquanto o CDS entende que a política não tem de entrar nos negócios e os negócios

não têm de entrar na política.

Protestos do PCP.

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