22 DE FEVEREIRO DE 2018

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Para nós, os negócios devem seguir livremente e, nos setores regulados, quem tem de intervir não são os

políticos, são os reguladores, porque é para isso que existem, é para isso que lá estão. Exatamente por isso, o

CDS, muito antes de o PCP ter tratado desta questão, pôs o dedo na ferida e perguntou à Entidade Reguladora

para a Comunicação Social por que é que se tinha eximido de emitir o parecer a que estava obrigada.

A ERC eximiu-se do parecer a que estava obrigada no passado, com a anterior direção, e eximiu-se agora

também, depois da pergunta do CDS, no sentido de saber se não queria emendar a mão e, sim, emitir agora o

parecer que está em falta, que devia ter emitido e que, infelizmente, não emitiu. A nova ERC — veja-se só! —

entendeu que também não valia a pena pronunciar-se, porque a administração anterior tinha decidido e tinha-

se pronunciado relativamente à comunicação social, o que, na nossa opinião, é um erro, e um grave erro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, o que lhe queria perguntar neste domínio é se, para

além das preocupações com o negócio, o PCP está efetivamente preocupado com o estado de coisas em que

se encontra a comunicação social, com a vida futura dos nossos jornais, da nossa imprensa, das nossas

televisões, porque é esse o nosso foco, é isso que deve preocupar-nos a todos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Como sabe, e há pouco na conferência dizíamos isso mesmo, a imprensa é um pilar essencial da nossa

democracia e, se nada se fizer pela nossa comunicação social, podemos também pôr em causa a nossa

democracia.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Portanto, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, o que tem o PCP a dizer

nesse domínio, muito mais do que imiscuir-se nos negócios dos particulares.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor Sousa, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, queria começar por lhe agradecer

o facto de ter feito a sua declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a multinacional

Altice e a política que ela tem desenvolvido e continua a querer desenvolver na área das telecomunicações e

por lhe dizer, Sr.ª Deputada, que estou completamente de acordo em que esta ocasião, aliás, desde o último

ano a esta parte todos os dias são adequados e oportunos para falar da política da Altice. A própria Altice

desmente a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, quando diz que os negócios não se devem misturar com a

política, porque é a própria Altice que faz questão de misturar a política com os seus negócios; caso contrário,

não teria vindo aqui atrever-se a fazer queixinhas sobre um grupo parlamentar que, cumprindo o seu contrato

de confiança com a população portuguesa, apresentou um projeto de lei em defesa da recuperação da

propriedade e da gestão pública da rede básica de telecomunicações, que foi privatizada desde o início pelo

PSD e concluída também pelo PSD.

O rosto da política de privatização da Portugal Telecom, em Portugal, é de um único partido: o PSD. Desde

o tempo de Cavaco Silva até Pedro Passos Coelho, há uma linha política contínua e sistemática de privatização

da rede de telecomunicações e de entrega da gestão a grupos privados. O resultado da entrega dessa gestão

a grupos privados é suficientemente importante e relevante para que nós, aqui, discutamos a urgência de fazer

regressar a rede de telecomunicações ao controlo público.