23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Acho, no entanto, que devemos ajustar um pouco as expectativas quanto ao alcance da longuíssima e

vastíssima proposta de lei que nos chega. A própria Diretiva assume como objetivo, que foi aqui também

repetido, tornar os mercados financeiros mais seguros e restaurar a confiança no mercado financeiro no período

pós-crise.

Srs. Deputados, não é fazendo pequenas alterações às regras de comercialização de produtos financeiros

que se garante a estabilidade do mercado financeiro. Aliás, basta ver o que aconteceu na bolsa de Nova Iorque

há uma semana ou duas, quando o Dow Jones veio abaixo, literalmente, porque houve uns bancos de

investimento que decidiram apostar no inverso do índice de volatilidade. Ou seja, o ridículo foi a este ponto:

tanto apostaram que o mercado ia ser calmo que o volume de apostas criou uma tempestade nos mercados

financeiros e lá veio a bolsa norte-americana por aí abaixo.

Portanto, Srs. Deputados, nada mudou desde a crise. O sistema financeiro não mudou, o sistema financeiro

está pior e vai ficar pior, porque aquilo que a União Europeia se prepara para fazer com o mercado único de

capitais a nível europeu, com mais integração e mais liberalização, é dar mais espaço aos bancos de

investimento, dar mais espaço à especulação, dar mais espaço à «banca sombra», e nada disso trará

estabilidade ao sistema.

Por isso, sejamos honestos quanto às expectativas: aquilo que se está a fazer em termos de regulamentação

de mercados financeiros é a aumentar a instabilidade. Depois, há pequenas medidas para tentar mitigar alguns

dos problemas que, no fundo, não resolvem nenhum problema. O problema de fundo continua a estar presente,

porque não se limita a especulação, porque não há controlo público sobre a banca, porque não é possível ter

um sistema financeiro capaz de servir as economias.

Há uma outra questão sobre a venda de produtos financeiros: em muitos casos, em Portugal, tanto no BES

(Banco Espírito Santo) como no BANIF (Banco Internacional do Funchal), os produtos financeiros não eram

necessariamente complexos; noutros casos, a informação foi dada, mas as pessoas simplesmente não tinham

capacidade para perceber a informação que lhes estava a ser dada; noutros casos, existiam regras para

transmissão de informação, mas essas regras foram violadas, houve uma violação da lei e uma venda

fraudulenta.

Srs. Deputados, as novas regras serão necessariamente úteis, e estamos disponíveis para as discutir em

sede de especialidade, mas elas não vão à raiz do problema. Para ir à raiz do problema é preciso, pura e

simplesmente, separar os balcões da banca, para que quem quiser fazer um depósito não o faça no mesmo

balcão onde se compra um produto arriscado. Assim, não corremos o risco de alguém dizer que há uma

obrigação de capital garantido — porque é isso que é vendido —, quando esse capital é garantido pelo banco,

mas não é garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que é o Estado.

Por isso, para cortar o mal pela raiz é preciso separar, é preciso proibir definitivamente que certos

instrumentos especulativos sejam transacionados nos mercados financeiros e é preciso também, já agora,

proibir a venda de instrumentos de capitalização dos acionistas aos balcões dos próprios bancos, que foi aquilo

que vimos em vários dos casos de falências bancárias e que criou milhares de lesados.

Portanto, Srs. Deputados, não vamos inviabilizar esta proposta de lei, estamos disponíveis para a discutir,

mas temos expectativas muito humildes quanto à sua capacidade quer para proteger os clientes bancários quer

para trazer alguma estabilidade à banca. Achamos que nenhum destes objetivos ficará cumprido com esta

proposta de lei.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez, a Mesa não regista inscrições, pelo que vamos passar

ao próximo ponto da ordem de trabalhos…

Pausa.

O Sr. Deputado João Galamba está a pedir a palavra? É que já esteve inscrito e não é acenando como se

estivesse no meio do mar que se inscreve, tem outros meios tecnológicos mais avançados para o fazer.

Risos e aplausos dos Deputados do PSD e do CDS-PP.