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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Entretanto, a Mesa já tinha registado a inscrição da Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e

dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter é uma discussão que

já devíamos ter tido. Aliás, é uma discussão que, de facto, já tivemos, com contributos de quase todos os

partidos, mas para a qual o Governo não tinha dado nenhum contributo nem na qual tinha participado.

Desse ponto de vista, ainda bem que finalmente veio dar o seu contributo, pena é que, quanto a um problema

que não é novo e que já era urgente há anos, apenas chegue agora. Mais vale tarde do que nunca, é certo, mas

teria sido bom que tivesse chegado, por exemplo, quando o CDS trouxe pela primeira vez, nesta Legislatura, o

problema ao Parlamento.

Na altura, propusemos medidas concretas precisamente com o mesmo objetivo que o Sr. Secretário de

Estado elencou — e que é comum, creio eu, a quase todos os grupos parlamentares —, dizendo que é

importante que as pessoas não andem a «comprar gato por lebre» e que, por exemplo, quando estejam num

banco, distingam se lhes estão a vender um depósito ou um produto bancário ou se lhes estão a vender um

valor mobiliário que é de retorno inseguro e que não está coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Mas também propusemos medidas relacionadas, por exemplo, com a política de remunerações e a utilização

das remunerações e dos objetivos como um incentivo — e, no caso, um incentivo ilegítimo — à venda de

produtos de forma excessivamente agressiva, o que leva a que as pessoas sejam objetivamente enganadas.

Infelizmente, o Governo na altura não disse «presente» e, portanto, temos vários projetos de muitos partidos

à espera, há mais de um ano, da legislação. Finalmente, chegou a Diretiva, mas tarde e a más horas e, ainda

por cima, sem os pareceres devidos, que, entretanto, tanto quanto pude perceber, já chegaram, mas também

muito tarde.

Portanto, Srs. Membros do Governo, se aquilo que procuram é um consenso quanto aos objetivos, creio que

poderemos chegar a esse consenso; se aquilo que procuram é um cheque em branco para opções que são

difíceis do ponto de vista técnico e que, como é óbvio, não podem ser devidamente escrutinadas no breve

espaço de tempo de que dispomos, não contará com o CDS.

Há abertura da nossa parte para fazer um trabalho técnico aprofundado…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e perceber se aquilo que o Governo propõe corresponde àquilo que

vem cá dizer. No mais, teremos de esperar pela discussão na especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Sr. Deputado João Galamba, tem a palavra para uma

intervenção.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, queria agradecer as referências marítimo-navais de há pouco,

mas aquele foi, de facto, o único meio de comunicação com a Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — É que parecia um afogamento, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso vai ser agora!

O Sr. João Galamba (PS): — É que o telefone ao meu lado estava impedido e, como a Sr.ª Presidente ia

prosseguir de forma tão afoita para o ponto seguinte da ordem de trabalhos, essa foi a única maneira que tive

de travar a situação. Mas peço desculpa por ter usado um meio menos convencional para comunicar com a Sr.ª

Presidente.

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