I SÉRIE — NÚMERO 51

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desvantagem competitiva para os intermediários financeiros portugueses e protegendo ao mesmo tempo os

clientes.

Foi esse o equilíbrio que tentámos atingir, é esse o equilíbrio que trazemos e é para esse equilíbrio que

estamos dispostos a discutir e a prestar toda a informação aos Srs. Deputados e a esta Casa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluída a discussão da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª), despedimo-

nos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Prosseguimos, pois, para o terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão dos projetos de

resolução n.os 1212/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova um comité científico agroalimentar (PSD),

1334/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar

português (CDS-PP), 1337/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação,

experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola (PCP) e 1341/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos útil e desejado que

se crie em Portugal um comité científico de suporte à alimentação humana para valorização e reconhecimento

dos produtos agroalimentares, um comité que suporte e que valide a informação de forma muito credível,

retirando muitas dúvidas e especulações sobre muitos agroalimentos.

Atualmente, existe muita difamação pública, alguma de forma propositada, sobre determinados alimentos,

entre os quais se destaca o leite.

Torna-se, assim, fundamental estabelecer um consenso a nível académico — dos médicos, dos

nutricionistas, entre outros —, de modo a confirmar o leite e outros agroalimentos como bens alimentares

indispensáveis à saúde humana.

Entendemos ser necessário recuperar a confiança de muitos consumidores, desfazendo mitos e mentiras.

Protestos do PS.

Interessa, sobretudo, valorizar os agroalimentos como padrão alimentar nutritivo na comprovada segurança

alimentar, na sustentabilidade dos recursos endógenos, no respeito pelos padrões ambientais e de relevância

para a economia portuguesa.

Importa, com este comité, vincar também uma atitude de diferenciação sobre os produtos tradicionais, alguns

deles com uma identificação comunitária, seja DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação

Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida).

Esta é uma iniciativa que permite marcar a produção agrícola como uma das prioridades da decisão política

em Portugal, contribuindo para combater o drama do despovoamento e do envelhecimento, que afeta muitos

territórios.

De entre os vários benefícios, o comité científico irá cooperar para uma vantagem competitiva nas

exportações dos agroalimentos.

É, pois, por tudo isto que propomos que seja criado um comité científico no âmbito dos agroalimentos, a bem

de Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um

projeto que recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do setor agroalimentar

português.