I SÉRIE — NÚMERO 51

26

modernização do setor, que dê às empresas todo o apoio através dos organismos da Administração, que

continue a potenciar, a fomentar o trabalho das organizações do setor.

Não precisamos de fazer o que está feito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Contrariamente ao

desejável, o modelo económico capitalista, dominante no mundo, constitui, em maior ou menor escala, uma

ameaça constante à biodiversidade e ao direito a uma alimentação adequada para todos os homens e para

todas as mulheres e crianças.

Quotidianamente, somos confrontados com o desafio das carências alimentares e da manutenção da

sustentabilidade ambiental face ao impacto destrutivo deste modelo económico, nomeadamente de modelos

agrícolas baseados na exploração intensiva, no uso abusivo de agroquímicos, na desflorestação, na exportação

para longas distâncias e na concentração da distribuição.

Um estudo recente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa refere que uma em

cada cinco famílias portuguesas está neste momento em situação de insegurança alimentar. Os membros

destas famílias não têm acesso a uma alimentação saudável e enfrentam sérios riscos de doenças crónicas

graves por má nutrição.

Em muitos casos, essa insegurança alimentar é frequentemente causada e potenciada por dificuldades

económicas, mas também por falta de informação quanto à qualidade nutricional dos alimentos e aos meios de

os obter, transportar e confecionar.

Os idosos são o grupo mais afetado, e também os adolescentes, por razões diversas, mas, sobretudo, por

razões económicas que atingem estes dois grupos etários.

Foi por isso que o Bloco de Esquerda propôs, em fevereiro do ano passado, que se criasse um organismo,

um conselho de segurança alimentar nutricional, de modo a que pudessem ser concentradas, coordenadas e

analisadas políticas de alimentação. Era fundamental que assim fosse, porque temos assistido, nos últimos

tempos, a uma dispersão de políticas casuísticas sobre esta matéria.

Esta resolução, apresentada pelo Bloco, foi aprovada na Assembleia da República a 9 de junho de 2017.

Infelizmente, o PSD e o CDS abstiveram-se.

Bem, voltam agora com esta temática à Assembleia da República. O que temos a dizer é que ainda bem que

voltam. De qualquer modo, temos de dizer que não podemos acompanhar inteiramente os projetos do PSD e

do CDS. O PSD, afinal de contas, não inclui, no conjunto de entidades necessárias para abordar esta temática,

os produtores e os consumidores, e o CDS não inclui a investigação, os nutricionistas, etc. Portanto, achamos

que é insuficiente, que os dois projetos são insuficientes.

Do nosso ponto de vista, exige-se que a Assembleia da República seja informada pelo Governo sobre as

medidas que, efetivamente, estão a ser tomadas para que o conselho de segurança alimentar e nutricional seja

garantido e posto em prática.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apenas para concluir, queria dizer

ao Sr. Deputado Pedro do Carmo que o CDS não propõe que se crie absolutamente nada de novo.

O que o CDS aqui veio propor foi que se case aquilo que já existe, e aquilo que eu disse — o Sr. Deputado

não deve ter ouvido ou já trazia o discurso preparado e não tomou atenção àquilo que eu disse — foi que já

existe muita informação, mas ela está dispersa e é preciso casar a oferta com a procura, isto é, a oferta da parte

dos agricultores com a procura da parte da indústria, da restauração. Foi isso que propusemos.