I SÉRIE — NÚMERO 51

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Sr.ª Presidente, as nossas esquerdas mais radicais trazem-nos hoje, em coerência, uma proposta também

ela radical: a reversão da privatização dos CTT, o controlo público dos CTT ou, no limite, a rescisão do contrato

de concessão do serviço postal. Não é menos do que isto.

Srs. Deputados, este debate está inquinado por mentiras e contradições.

A primeira mentira é dizer-se que está a ocorrer uma grave violação do contrato de concessão do serviço

postal. Isso não é verdade!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não é verdade?!

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Segunda mentira: dizer-se que não há densidade da rede postal e

oferta mínima de serviços. Existe um órgão de supervisão independente, chamado ANACOM, que desmente

categoricamente esta expressão.

Terceira mentira: refere incumprimento dos parâmetros de serviço. A Presidente da ANACOM, aqui, na nossa

presença, inquirida expressamente sobre isso, disse que os CTT estão a cumprir os parâmetros de qualidade

de serviço.

Bem, esgotadas as mentiras, vamos passar às verdades.

Os Correios de Portugal foram, durante dezenas e dezenas de anos, o nosso Facebook, a nossa rede social,

pois era onde as comunidades portuguesas, através do carteiro, acediam à informação sobre os seus vizinhos

e a sua terra. Mas o mundo mudou, mudou muito, entrámos na via digital, na internet, nos telemóveis.

Se tivermos em conta que a densidade do serviço postal endereçado diminuiu nos últimos 15 anos para

menos de metade, temos de perceber que os CTT enfrentam hoje graves dificuldades e grandes desafios.

A situação dos CTT não é um caos, mas também está longe de ser um paraíso. Para tanto, foi-nos

apresentado, no Parlamento, um plano de reestruturação que recomenda a criação de um grupo de trabalho por

parte do Governo. A verdade é que ainda não há aplicação do plano, ainda não há resultado do grupo de trabalho

e o PCP, o Bloco e Os Verdes querem decretar o fim do jogo ao intervalo, uma espécie de sentença sem

julgamento. Decretam: «Reverta-se já!». E depois? «Depois, vê-se!» — dirão.

Neste momento, o que está causa, mais do que tudo, é o facto de o PCP e o Bloco pretenderem fazer dos

CTT outra Autoeuropa, num exercício altamente irresponsável de luta política em que as primeiras vítimas são

os 12 000 trabalhadores dos CTT, que não se reveem neste procedimento.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Os CTT precisam de reagir e de implementar reformas para enfrentar

desafios, e essas reformas implicam os seus trabalhadores, implicam os autarcas e implicam as populações.

Não temos expectativas em relação à extrema-esquerda e ao seu embuste de natureza meramente

ideológica a tudo o que cheire a privados, mas do PS esperamos coerência, respeito pela verdade e sentido de

responsabilidade.

Nós continuaremos a denunciar este caminho perigoso de cedência às minorias, o qual querem reverter para

o passado, assim comprometendo o futuro.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, terminou exatamente no

momento em que a Mesa ia interpelá-lo para concluir a sua intervenção.

Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hélder Amaral tem razão. O

ano em que os Correios tiveram os piores serviços e a pior qualidade do serviço postal, em termos de

encerramentos, etc., foi precisamente em 2012, altura em que estavam sob gestão pública mas com esta

administração. O ano record de encerramento de estações de correios foi com esta administração, que estava

a preparar a privatização que os senhores decretaram.