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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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uma justa e efetiva reparação por acidente de trabalho ou por doença profissional, repondo-o, bem como a

procura de soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos

com a aplicação desta lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluídas as intervenções de apresentação das iniciativas, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se, hoje,

três projetos de lei, de Os Verdes, do PCP e do Bloco de Esquerda, sobre a reparação pecuniária relativa a

acidentes de serviço e a doenças profissionais dos funcionários públicos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está escrito!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nas suas intervenções, estes três partidos apenas

demonstraram uma preocupação: apontar o dedo ao PSD e ao CDS, ao Governo anterior, com os habituais

preconceitos, no fundo, com a cassete do costume.

Protestos das Deputadas do PCP Paula Santos e de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Ora, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, deveriam saber que, quando se aponta o dedo a alguém, há,

pelo menos, três dedos que apontam para si próprio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado, então, tem muita flexibilidade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, era bom que Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes se

lembrassem que, no debate em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, foi apresentada

proposta de sentido idêntico e que o CDS votou a favor das propostas que foram apresentadas!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A proposta só não foi aprovada porque o PS votou contra. E o que fizeram o Bloco de Esquerda, o PCP e

Os Verdes? Votaram a favor do Orçamento. Então, acho que já basta de culpar o Governo anterior.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Era o que vocês queriam!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se têm de apontar o dedo a alguém, apontem-no ao vosso

Governo, ao vosso parceiro, ao PS. E, já agora, ficam a saber que os três dedos apontam para o Bloco, para o

PCP e para Os Verdes,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor há de ter umas mãos com membranas interdigitais, com certeza.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque os senhores é que aprovaram o Orçamento, onde

estava uma proposta de alteração que resolvia este mesmo problema. E o CDS votou a favor da vossa proposta,

se bem se lembram.

É verdade que o Sr. Provedor de Justiça já se pronunciou sobre esta matéria e que chamou a atenção para

potenciais situações de injustiça, mas também é verdade que o Tribunal Constitucional julgou que não havia

nenhuma inconstitucionalidade, Srs. Deputados.

Portanto, o CDS não tem qualquer preconceito, nomeadamente o vosso preconceito, que é o de votar contra

as propostas só porque são propostas do CDS, e, por isso mesmo, não teremos qualquer problema em resolver

esta situação, ultrapassado o momento difícil que Portugal atravessou e, assim, acompanharmos o

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