23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes», o

Bloco de Esquerda e o PCP trouxeram, hoje, a debate estas matérias relacionadas com os acidentes de trabalho

e com as doenças profissionais dos funcionários públicos.

Ora bem, eu gostaria de tranquilizá-los, Sr.as e Srs. Deputados, porque estas matérias da saúde ocupacional

também estão no topo das prioridades e das decisões políticas do PSD. Queria ainda dizer-lhes que, seja um

governo mais à direita ou mais à esquerda, é natural que tenha de haver uma enorme vigilância sobre os planos

de higiene, segurança e saúde no trabalho. Mas, mesmo com essa vigilância, infelizmente, os infortúnios

acontecem aos trabalhadores — as doenças profissionais, as incapacidades. E isto, naturalmente, tem de ser

tido em conta quando se estipulam os objetivos para o trabalhador no posto de trabalho, quando se procede à

avaliação de desempenho do trabalhador e quando, por exemplo, o trabalhador deixa de estar na idade ativa e,

por isso, tem de ser compensado. Aliás, quando o trabalhador resolve abandonar o trabalho no setor público e

ir trabalhar para o setor privado, essa incapacidade tem de ser, naturalmente, tida em conta e o Estado tem de

a assumir.

Mas, deixem-me dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não aceita lições de moral de ninguém nesta

matéria da proteção social dos trabalhadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não aceita lições de moral, não aceita sequer a palavra, muito pouco ajustada

a um debate tão sério como este, que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua utilizou: calote.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ela não sabe o que é um calote!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O PSD não admite que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua atribua a palavra

«calote» a um assunto tão sério como o da proteção social dos trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não o tivesse feito!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Srs. Deputados, o trabalho que o PSD fez enquanto Governo e os debates

políticos que tem tido sobre a proteção social neste Parlamento são um exemplo. Trabalhámos nos regimes de

convergência, numa aproximação dos trabalhadores do setor público ao setor privado, naturalmente naquilo que

é possível, porque são âmbitos diferentes em termos de conteúdos funcionais.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Trabalhámos nesta matéria, na equidade, na justiça, sempre, sempre, com a garantia de sustentabilidade

das contas públicas. Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a palavra «calote» não se nos cola, de todo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não se nos cola, de todo, Sr.ª Deputada.

Lembro ainda que, relativamente a esta matéria, há um aspeto muito importante: no mês passado o Governo

assinou com os representantes dos trabalhadores o chamado «compromisso para a negociação coletiva em