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I SÉRIE — NÚMERO 51

60

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 31 a 42 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

4, 5, 9, 10, 11, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de janeiro de 2018.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de um relatório e parecer e de um parecer,

ambos da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

que serão votados após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão

de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, refere-se à renúncia ao

mandato do Sr. Deputado João Ramos (PCP), círculo eleitoral de Beja, sendo substituído pelo Sr. Deputado

João Manuel Ildefonso Dias, com efeitos a partir de 1 de março, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo do Trabalho – J

4, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.º 9180/17.5T8LSB, a Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António Eusébio (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente aos projeto de resolução

n.os 1332 e 1335/XIII (3.ª), os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, apresentarão

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Terminadas as votações, chegámos também ao fim dos nossos trabalhos.

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