I SÉRIE — NÚMERO 51

62

A opção que o PCP faz é exatamente a oposta.

Solidário com a resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da

sua pátria face a uma criminosa agressão, o PCP não esconde, e por isso não é conivente, nem é cúmplice,

com os agressores e as suas monstruosas criações.

Dirigimos a nossa solidariedade e expressamos o nosso pesar às vítimas da guerra de agressão à Síria,

denunciamos os objetivos de promoção da guerra e da destruição daquele país a que o BE aqui dá cobertura,

e apelamos ao desenvolvimento de todos os esforços no sentido de pôr fim à agressão e concretizar uma

solução pacífica para o conflito no respeito pela soberania do povo sírio.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

———

Relativas ao projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª):

Por iniciativa do PSD, encontra-se atualmente em funcionamento, no âmbito da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo

Ortográfico.

Entre outras razões, a proposta de criação do Grupo de Trabalho foi então motivada por um comunicado da

Academia das Ciências de Lisboa (ACL) — que, recorde-se, é, nos termos da Lei, «o órgão consultivo do

Governo Português em matéria linguística» e a quem compete «propor ao Governo ou a quaisquer instituições

científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e

expansão do idioma português». Nesse comunicado, considerava a ACL que o Acordo Ortográfico não

estabelecia uma ortografia única e inequívoca, «deixando várias possibilidades de interpretação em muitos

casos», o que provocava «instabilidade da ortografia» — anunciando ainda a apresentação de um estudo que

visava aperfeiçoar as Bases do Acordo Ortográfico e «pôr fim a essa instabilidade da ortografia», estabelecendo

«novos critérios orientadores mais uniformes».

O Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico visa, pois, os seguintes

objetivos:

a) Fazer um ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico;

b) Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir;

c) Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se.

Para a concretização destes objetivos, o Grupo de Trabalho tem vindo a privilegiar a realização de audições

e a obtenção de contributos que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao

Acordo Ortográfico, tendo presente, nomeadamente, os domínios de ordem política, técnico-linguística,

educativa, jurídica e diplomática.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD considera extemporânea a apresentação do projeto de

resolução em referência, tendo presente, nomeadamente, que se prevê que o Grupo de Trabalho conclua os

respetivos trabalhos ainda na presente sessão legislativa, nomeadamente em maio do ano em curso, com a

elaboração de um relatório final que refletirá os importantes contributos de ordem técnica e científica que têm

vindo a ser dados no âmbito das audições ou através de contributos escritos.

No entender do Grupo Parlamentar do PSD, o caráter extemporâneo da apresentação deste projeto de

resolução, no enquadramento referido, justifica, por si só, o voto desfavorável — numa matéria que recomenda

profundo debate e reflexão, que a vários níveis reputamos de extrema sensibilidade (nomeadamente, ao nível

do sistema educativo, cuja aplicação do Acordo Ortográfico foi determinada no ano letivo de 2011-2012, nos

termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro) e que justifica todos os esforços de

envolvimento solidário dos países que connosco partilham a Língua Portuguesa no sentido da sua defesa e

valorização.

O Grupo Parlamentar do PSD.

——