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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Efetivamente, agora, quando a «casa vem abaixo», é fácil apontar o dedo e

vir mostrar preocupação, querendo reescrever a história ou fazendo como se os portugueses e as portuguesas

se não lembrassem, se tivessem esquecido, e como se estes trabalhadores também se não lembrassem daquilo

que lhes foi feito durante o vosso Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Temos efetivamente muitos problemas nas forças e serviços de segurança.

Temos os problemas das progressões na carreira, que não estão completamente esclarecidos, pois estes

profissionais continuam à espera de saber sobre se o tempo de serviço em que a progressão na carreira esteve

congelada vai contar agora para a progressão na carreira.

Estas são expectativas legítimas, perante as alterações e medidas anunciadas por este Governo, que têm

de ser respondidas, assim como tem de haver uma resposta à lei de programação de infraestruturas e

equipamentos. A lei de programação de infraestruturas prevê o investimento de 90 milhões de euros por ano

em todas as infraestruturas e em todos os equipamentos, tais como equipamentos de proteção individual e

viaturas. No entanto, continuamos a receber queixas, praticamente diárias, sobre falta de viaturas, sobre viaturas

que estão danificadas ou obsoletas, sobre equipamentos obsoletos, sobre equipamentos de segurança e de

proteção individual fora do prazo de validade, sobre algumas esquadras e postos da GNR e da PSP, que estão

literalmente a cair aos bocados.

Portanto, é preciso perceber o grau de execução desta lei de programação de infraestruturas. O que é que

já foi feito realmente? Onde foi feito? Como foi feito? Qual é o calendário exato das alterações e o que se

pretende fazer a seguir, em cada ano? Esta informação não a temos tido.

Importa também perceber o que vai acontecer às promoções na GNR, prometidas ano após ano, também

durante o Governo anterior, e que ficaram por cumprir. Qual é o ponto de situação das promoções, além da

situação das progressões na carreira?

É preciso resolver os problemas da Caixa Geral de Aposentações sobre a qual se recebem inúmeras queixas.

É preciso analisar esta situação e perceber, de facto, como estão a ser calculadas as pensões de reforma destes

profissionais, porque há queixas constantes sobre o cálculo da reforma, sobre as penalizações que as pessoas

estão a ter, principalmente os profissionais que se reformaram na altura em que estava vigente a taxa

extraordinária, também cortesia do Governo anterior.

Há o problema das forças de proteção civil e da criação da carreira única dos bombeiros profissionais, e nós

gostaríamos de ouvir uma resposta relativamente a isto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Aprovámos, em sede do Orçamento para 2018, a criação da carreira única até ao final deste ano. Pergunto:

qual é o ponto da situação? O que é que o Governo nos pode responder, a nós e a estes profissionais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era com expectativa que encarávamos

este debate de atualidade, uma vez que o debate de atualidade é marcado quando acontece algo que, de facto,

justifica a atenção desta Assembleia, por razões imediatas. A expectativa era grande, porque, como o Sr.

Ministro esteve numa reunião ordinária da 1.ª Comissão durante longas horas, há poucos dias, pensámos que

teria acontecido algo de extraordinário que justificaria este debate de atualidade. Afinal, não! Afinal, são

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