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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. André Silva (PAN): — Porque as pessoas o querem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Ou seja, essas campanhas negativas, difamatórias não atingem só os

produtores, mas atentam também contra Portugal, e é isso que é preciso dizer. Essas campanhas atentam

contra a economia e o crescimento de Portugal, e contra isso nunca nos vamos render.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Não nos vamos render à demagogia, não nos renderemos ao populismo, nunca iremos render-nos a esta

forma de agir, que afeta negativamente Portugal. É isso que hoje está em causa: há os que querem o bem de

Portugal e os que querem o mal de Portugal e que, por inveja, não aprovam estas iniciativas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E com esta conclusão apoteótica do terceiro ponto da nossa ordem

de trabalhos, vamos prosseguir, passando ao quarto ponto, que consiste na discussão do projeto de resolução

n.º 1266/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão

de Serviço Postal Universal notificando a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE),

juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 780/XIII (3.ª) — Estabelece o regime de recuperação do

controlo público dos CTT (PCP) e com o projeto de resolução n.º 1342/XIII (3.ª) — Reversão da privatização dos

CTT (Os Verdes).

Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa teve um ligeiro atraso na

chegada, pelo que peço o favor de passar ao grupo parlamentar seguinte.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que está presente e disponível para apresentar a iniciativa

legislativa do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação da empresa CTT e do serviço

público de correios continua a degradar-se a um ponto cada vez mais insustentável.

Depois de tudo o que aconteceu, eis que surgem agora novas ameaças de encerramentos, de

agenciamentos, de desmantelamento do serviço postal. É preciso dizer «basta!» e colocar um ponto final nesta

operação inqualificável que está a ser desenvolvida.

Nos últimos meses, a luta dos trabalhadores e das populações colocou no centro da vida nacional a

necessidade da defesa do serviço público postal e dos CTT. Daqui saudamos os trabalhadores e as populações

em luta, pela sua ação persistente e combativa, pelas inúmeras iniciativas, de norte a sul do País, contra o

encerramento de estações de correios, contra a degradação do serviço postal, contra a privatização e pela

gestão pública dos CTT.

Saudamos, ainda, a manifestação nacional promovida pelas organizações representativas dos trabalhadores

dos CTT, que decorrerá amanhã, em Lisboa.

É com essa luta e com essa exigência de uma resposta concreta, verdadeira, consequente, que faça

regressar os CTT à esfera pública, que o País irá recuperar os Correios como ferramenta estratégica para a

economia e o desenvolvimento.

Vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura

operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro. Trazer os CTT de volta

para o setor público coloca-se hoje como questão incontornável, e vai continuar a colocar-se, por mais que

alguns o tentem ignorar, e a partir daí vai ter de avançar o trabalho de reconstrução do serviço público.

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