O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

28

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silvano, com toda a serenidade, então, as

finalidades que os partidos prosseguem são aquelas que acabei de ler, não por meu critério mas pelo critério da

Lei. Ora, face a estas finalidades, o que o PS disse ao PSD foi que estaríamos disponíveis para uma solução

que dissesse que a isenção do IVA nas despesas estaria articulada com a atividade política dos partidos, para

a prossecução dos respetivos fins, nos termos da Lei dos Partidos Políticos.

Perante isto, e não é outra coisa, é apenas isto, face àquilo que nos é exigido a nós Deputados — que não

é contribuir para a confusão da opinião pública nem é, sequer, recear a confusão da opinião pública, aquilo que

se nos exige, como Deputados, é clarificar aquilo que merece, da nossa parte, ser clarificado perante a opinião

pública —, e face a esta clarificação, Sr. Deputado José Silvano, dê-me um único exemplo ou, se quiser, dois

ou três, de uma única despesa que resultaria agravada se a norma aplicável fosse esta, como acabei de propor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, muito rapidamente, até porque o

tempo é pouco, refiro que já disse que a interpretação pode ser benévola, mas o que não foi capaz de me dizer,

e nós não queremos que fiquem dúvidas, é que não há mais isenções de IVA.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Pediu-me um exemplo, dou-lhe dois ou três, que podem ser interpretados

dessa forma: exploração de um bar na sede de um partido,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é isento, não é atividade política!

O Sr. José Silvano (PSD): — Desculpem, Srs. Deputados, continuo com os exemplos. Um jogo de damas

ou um torneio de futebol organizado por um partido tem isenção ou não tem isenção?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não tem, não!

Vozes do PSD: — Não tem, mas passava a ter!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, tem novamente a palavra, para uma intervenção. Peço que

este «ténis de mesa» seja um pouco mais rápido.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado, Sr. Deputado José Silvano!

Muito obrigado! O Sr. Deputado acabou de demonstrar exemplos de atividades que não correspondem aos fins

dos partidos políticos!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado José Silvano, se alguém quer que esse tipo de atividades deixe de estar isenta é

através da proposta que vos estamos a fazer.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 55 4 Podia ter sido feito de forma diferente?
Pág.Página 4
Página 0005:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 5 O Sr. José Silvano (PSD): — Apesar de entendermos que não
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 55 6 Desta forma, assegura-se, por um lado, o respei
Pág.Página 6
Página 0007:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 7 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quanto ao conteúdo
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 55 8 O Sr. Presidente: — Por acaso não foi as
Pág.Página 8
Página 0009:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 9 Face à incompreensão da opinião pública, foi para nós natu
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 55 10 Portanto, para o CDS essa simulação não é acei
Pág.Página 10
Página 0011:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 11 Sr. Deputado António Carlos Monteiro, pergunto-lhe — não
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 55 12 Foi com perplexidade que ouvimos a intervenção
Pág.Página 12
Página 0013:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 13 Este é, obviamente, um processo longo, complexo, um proce
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 55 14 partidos organizam a sua contabilidade e como
Pág.Página 14
Página 0015:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 15 os partidos devam ser objeto de suspeição permanente ou d
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 55 16 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS
Pág.Página 16
Página 0017:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 17 Pausa. Faça favor, Sr. Deputado.
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 55 18 Há alterações que foram feitas à lei que decor
Pág.Página 18
Página 0019:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 19 Por que é que é importante a existência de uma atividade
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 55 20 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Olhe
Pág.Página 20
Página 0021:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 21 Como os partidos políticos têm um estatuto próprio de aut
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 55 22 nomeadamente porque deixaria de salvaguardar o
Pág.Página 22
Página 0023:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 23 a questão, Sr. Deputado Jorge Lacão, quase poderia ser de
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 55 24 O que o Sr. Deputado fez foi uma vergon
Pág.Página 24
Página 0025:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 25 E não aceitamos, Sr. Presidente, porque, se há par
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 55 26 Parlamento saia dignificado e não achincalhado
Pág.Página 26
Página 0027:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 27 O Sr. Deputado Carlos Peixoto disse que o PSD estaria dis
Pág.Página 27
Página 0029:
3 DE FEVEREIRO DE 2018 29 A Sr.ª Catarina Mendonça Mendes (PS): — Claro!
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 55 30 Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Pág.Página 30