I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que está colocada é a que resulta da campanha populista

e reacionária que foi feita na base de mentiras e de falsificações contra os partidos políticos, com uma natureza

verdadeiramente fascizante.

Risos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O problema que está colocado é o de saber quem é que, nesta Assembleia da República, vai ceder à

chantagem desta campanha populista e reacionária.

Concretamente em relação a duas propostas, nomeadamente as propostas do CDS e do PAN, queríamos

deixar bem claro que não podemos de forma nenhuma acompanhar as propostas do CDS e do PAN porque elas

dão cobertura a esta campanha de mentiras e falsificações.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Não podemos acompanhar estas propostas porque elas dão, de facto, cobertura a esta campanha de

mentiras e de falsificações, que foi desenvolvida com objetivos antidemocráticos, e estes dois partidos não

recuaram.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, e em particular quanto à posição do PAN, queria

concluir dizendo isto: o PAN teve na mão durante dois meses o projeto de lei que foi discutido e não disse nada!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Teve tempo atribuído no debate, em dezembro, que não utilizou e vem hoje

aqui fazer um exercício verdadeiramente miserável,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … subscrevendo e a dando cobertura a esta campanha antidemocrática, e

isso não aceitamos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos ao ponto dois da nossa ordem do dia, referente

à proposta de resolução n.º 62/XIII (3.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação

de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em

Moscovo, em 28 de outubro de 2011, sem tempos atribuídos para discussão.

Temos ainda o ponto três, referente ao projeto de resolução n.º 1351/XIII (3.ª) — Sexta alteração à Resolução

da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços

da Assembleia da República (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes), também sem tempos atribuídos para

discussão.

Entramos, assim, no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Iremos começar por

votar, na especialidade, as diversas propostas relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da República

n.º 177/XIII.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.