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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dê-me licença que o

interrompa.

Pedia aos Srs. Deputados que evitassem circular na Sala com a abundância com que o estão a fazer.

Pausa.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dizia eu que pior do que a falta de meios é a incúria, a desresponsabilização de dirigentes políticos e de

dirigentes de serviços. É, muitas vezes, aquele jogo do passa-culpas, do adiar de decisões que, muitas vezes,

comprometem de forma irreparável o património que é de todos nós.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É exatamente isso que está a acontecer no Forte de Santo António

da Barra, em São João do Estoril.

Em 2015, quando este Forte — que é um forte histórico e foi muito relevante para toda a linha defensiva de

Portugal num determinado momento histórico muito importante — deixou de ter utilização por parte do Ministério

da Defesa, o Governo de então acionou um protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para transferir para

o município este edifício. A Câmara Municipal de Cascais sempre demonstrou ter o interesse, a capacidade e

projetos para garantir a manutenção deste espaço com uma finalidade pública, mas honrando também a sua

história e a sua memória. Entre outros, a Câmara Municipal de Cascais demonstrou que queria colocar naquele

espaço a sede mundial do Biomarine, uma instituição muito relevante na defesa dos mares, que faz todo o

sentido naquele local.

A verdade é que em 2016 e em 2017, com o novo Governo, e até hoje, em 2018, não obstante o empenho

pessoal do Sr. Presidente da República, que nós sinalizamos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não obstante o empenho do Sr. Presidente da Câmara Municipal

de Cascais, que nós sinalizamos, não obstante a pressão de um conjunto de partidos políticos, com o CDS à

cabeça, não obstante a pressão da opinião pública, a verdade é que até hoje este Forte ainda não foi transferido

e a consequência dessa não transferência foi a vandalização de uma parte muito significativa do Forte — do

fosso, das muralhas, de paredes, o roubo de muitos painéis de azulejos, azulejos esses muito relevantes do

nosso património, a vandalização de todo o espaço, a grafitagem de todo o espaço —, o que, certamente,

nalguns casos será mesmo irrecuperável.

Por isso mesmo, o CDS fez bem em liderar este debate e em trazê-lo ao Parlamento, porque tivemos notícias

muito recentes de que o Governo, pela primeira vez, admite agora fazer um protocolo com a Câmara de Cascais

para passar este Forte para a sua posse, ainda que o Governo o faça de forma errada, porque o Governo quer

fazê-lo só por um ano e, depois, logo se verá o que vai acontecer.

Nós queremos que o Governo cumpra a palavra do Estado, que era a de transferir este edifício para a Câmara

Municipal de Cascais para ter uma utilização e finalidade públicas. É por essa matéria que continuaremos a

bater-nos.

Fizemos bem em trazer este debate a Plenário, pois outros partidos acompanharam o CDS, como o Bloco

de Esquerda e o PAN e, por isso mesmo, temos a noção de que, pela pressão da opinião pública e dos partidos

políticos, se conseguiu que o Governo fizesse, finalmente, alguma coisa, ainda que o Governo não tenha feito

tudo e tenha de fazer mais para garantir a salvaguarda deste importante espaço histórico.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

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