10 DE MARÇO DE 2018

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Estado, se possa, de facto, falar de uma real e efetiva prioridade —, também é verdade que, durante os anos

de governação do PSD e do CDS, as famílias portuguesas sentiram e viveram, como nunca, os efeitos dessa

extrema e impiedosa desvalorização ao nível das funções sociais do Estado.

E, se é verdade que as opções do Governo PSD-CDS e a forma como «olhava» para as funções sociais do

Estado e para os serviços públicos se fizeram sentir a todos os níveis e em todas as dimensões, desde a

educação à justiça, também é verdade que a área da saúde foi, indiscutivelmente, uma das áreasmais atingidas

pelo dogma da austeridade com que o Governo anterior, cegamente, orientou todas as suas decisões políticas

que tivessem a ver com as funções sociais do Estado e, nomeadamente, com a área da saúde. Aliás, se hoje

procurássemos definir a estratégia que deu corpo às políticas do Governo anterior para a área da saúde, não

fugiríamos muito de uma síntese que pode ser traduzida em quatro eixos centrais: primeiro, cortes cegos numa

área tão sensível como é a área da saúde; segundo, encerramento de serviços por todo o País; terceiro, um

esforço deliberado para empurrar os custos da saúde para os utentes; e, por fim, a intenção praticamente

assumida de favorecer os grandes grupos económicos privados com interesses na área da saúde.

Ora, é esta forma de olhar para uma área tão importante como a saúde que é necessário alterar e que é

necessário inverter. Por mais que custe a alguns, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar

essas políticas, que deixaram a saúde fragilizada como nunca, e, entretanto, já contamos com mais médicos,

com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de

saúde em várias áreas. Mas falta ainda muito, como aliás atesta o número de iniciativas agora em discussão e

todas com o objetivo de fortalecer o SNS.

Falta tanto que se impõe mesmo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde: um plano que

coloque um travão ao seu subfinanciamento e que coloque o investimento público na saúde no centro das

prioridades, de forma a garantir cuidados de saúde a todos os portugueses; um plano que coloque fim às

parcerias público-privadas na área da saúde, não só para que o Estado volte a assumir responsabilidades que

são suas mas também para acabar com a ideia, diria até, um pouco mórbida de olhar para as doenças das

pessoas como uma oportunidade de negócio; e, por fim, um plano que valorize os profissionais de saúde,

nomeadamente no que diz respeito às suas condições de trabalho mas também à reposição de direitos e à

dignificação das suas carreiras.

Ouvi a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto dizer — e termino — que o CDS já anda há dois anos a denunciar

o estado em que está o Serviço Nacional de Saúde. Queria dizer-lhe que o Serviço Nacional de Saúde não está

mal há apenas dois anos, já está mal há muito tempo. Aliás, a passagem do PSD e do CDS pelo Governo

anterior muito o piorou.

Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Portanto, o Serviço Nacional de Saúde já está mal há muito tempo. Se o CDS-PP só descobriu há dois anos

o estado em que está o SNS, o que é que há a dizer? Que temos pena!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Vales, do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje cinco recomendações ao

Governo que revelam bem o estado de degradação em que se encontra o nosso Serviço Nacional de Saúde.

Pena é que estas recomendações cheguem tarde ao debate político. E chegam tarde porque o Grupo

Parlamentar do PSD há muito denuncia os problemas do setor da saúde.

Ainda há um ano apresentávamos um projeto de resolução em que recomendávamos ao Governo que

gerisse com responsabilidade e investimento os recursos do Serviço Nacional de Saúde, uma iniciativa rejeitada

pela atual frente de esquerda.

Há dois anos, por iniciativa do PSD, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República na qual se

defendia um SNS sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso.