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17 DE MARÇO DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o CDS insiste em não usar da palavra. O seu silêncio é

também revelador do que não nos quer dizer neste debate.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estive a ouvir o discurso do Sr. Deputado António Leitão Amaro e encontrei

três explicações para aquilo que ouvi: a primeira é que o Sr. Deputado se enganou no discurso — é uma

explicação pouco provável, mas é uma explicação; a segunda é que o Sr. Deputado se enganou no partido e a

sua bancada não é a do PSD; a terceira explicação possível é que o PSD nos quer enganar e quer fabricar uma

posição que não é sua, que não defende e que não praticou no passado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é que é essa!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, independentemente da situação atual do PSD, a desfaçatez

não se pode tratar com condescendência, e não podemos ter condescendência com o exercício que veio aqui

fazer.

Desfaçatez é o PSD, que é coautor, com o CDS, da reforma de IRC que colocou Portugal no mapa da

Comissão Europeia por incentivo ao planeamento fiscal agressivo, vir agora mostrar-se indignado com os

impostos que a EDP não paga precisamente por causa de práticas de planeamento fiscal. Sobre isto acho que

vale a pena ver o cadastro do PSD.

É que, Sr. Deputado, quando o PSD e o CDS desceram a taxa de IRC de 23% para 21% acha que a EDP

pagou mais ou pagou menos impostos? Quando o PSD e o CDS alargaram o prazo de dedução de prejuízos

fiscais de 5 para 12 anos, mais anos do que na Holanda, o mesmo regime que o Montepio agora usa para criar

ativos por impostos diferidos, acha que a EDP passou a pagar mais ou menos impostos?

Sr. Deputado, vem aqui falar sobre planeamento fiscal e taxa efetiva de imposto e desigualdades fiscais. Mas

o que é o regime das participation exemption? É que é preciso explicar: basta uma empresa, em Portugal, ter

5% de uma empresa no estrangeiro e todos os lucros, mais-valias e dividendos ficam isentos de tributação

quando distribuídos a uma empresa em Portugal! Diga-me, Sr. Deputado: quem é que acha que beneficia deste

regime que favorece o planeamento fiscal? Acha que é a mercearia da esquina ou acha que a EDP passou a

pagar menos impostos com o regime que os Srs. Deputados aprovaram, criaram, nos últimos anos?

Aplausos do BE.

Esta maioria parlamentar travou e reverteu parte dessas medidas e o PSD votou contra!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Votou contra a redução do prazo de dedução de prejuízos fiscais e votou

contra quando se tentaram apertar as regras do regime de participation exemption. E votou contra outras coisas:

votou contra a redução do pagamento especial por conta às pequenas e médias empresas e votou contra o

aumento da derrama estadual do IRC. O que o Sr. Deputado foi ali dizer da derrama sobre a maioria das

empresas… Não é sobre a maioria das empresas.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

A derrama incide sobre as empresas com mais lucros, as grandes empresas, entre as quais — imagine, Sr.

Deputado! — se inclui a EDP.

Portanto, o Sr. Deputado votou contra todas as medidas que punham a EDP a pagar mais impostos e aprovou

medidas que punham a EDP a pagar menos impostos.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

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