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I SÉRIE — NÚMERO 61

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso quer dizer que a vergonhosa taxa efetiva que a EDP paga, tanto a

nível internacional como a nível nacional, não tem a ver com a reavaliação de ativos, tem a ver com as regras

de IRC que foram aprovadas quando, neste caso, o Sr. Deputado fazia parte de um governo, juramente com o

PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nessa altura, o governo fez uma reforma do IRC que favoreceu, que

permitiu o planeamento fiscal e que as grandes empresas pagassem menos impostos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os Srs. Deputados estão preocupados com o imposto e com a taxa efetiva

da EDP porque vos dá jeito agora,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não estou nada preocupado com isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas a EDP não é a única empresa com taxas efetivas vergonhosas,

porque têm oportunidade de fazer planeamento fiscal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não estou preocupado com isso. Estou preocupado com o que

todas as empresas pagam!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aquilo a que os Srs. Deputados chamam «competitividade fiscal» não é

muito diferente do que a Holanda chama «competitividade fiscal». Não se escondam atrás das palavras, é de

planeamento fiscal que estamos a falar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não percebeu!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, querem alterar as regras do planeamento fiscal? Vamos a isso! Vamos apertar o regime de

participation exemption! Vamos aprovar aquela taxa sobre os lucros e as rendas das elétricas! Vamos apertar

as cláusulas de salvaguarda!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mais cinco pontos na taxa paga isso tudo!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente.

Todas estas medidas implicam desfazer leis que foram feitas pelo PSD e pelo CDS,…

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas o Bloco de Esquerda está disponível para as fazer, com toda a

certeza, Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

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