Sábado, 17 de março de 2018 I Série — Número 61

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEMARÇODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, teve lugar um

debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre equidade e competitividade na tributação das empresas, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Deputado António Leitão Amaro (PSD), que também abriu o debate, e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados João Paulo Correia (PS), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Carlos Pereira (PS), Bruno Dias (PCP) e Duarte Pacheco (PSD).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1267/XIII (3.ª) — Posição geoestratégica da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira (PSD), 1316/XIII (3.ª) — Reforço da importância geoestratégica dos Açores (PS), 1390/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, em conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a importância geostratégica e geopolítica daquela Região Autónoma (CDS-PP), 1415/XIII

(3.ª) — Pela valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira (CDS-PP) e 1423/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da valorização da importância geoestratégica do arquipélago da Madeira (PS), que foram aprovados. Intervieram os Deputados António Ventura (PSD), Lara Martinho (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Vasconcelos (BE), António Filipe (PCP), Paulino Ascenção (BE) e Paulo Neves (PSD).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 759/XIII (3.ª) — Recupera para o domínio público a propriedade e a gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações (segunda alteração à lei de bases das telecomunicações, Lei n.º 91/97, de 1 de agosto) (BE), juntamente com os projetos de resolução n.os 1411/XIII (3.ª) — Pela defesa do interesse nacional e controlo da Portugal Telecom (Os Verdes) e 1022/XIII (2.ª) — Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional (PCP), que foram rejeitados. Pronunciaram-se os Deputados Heitor Sousa (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Hugo Pires (PS), Joel Sá (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).