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17 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, este projeto de resolução acaba por traduzir o reconhecimento,

a nível regional, da incapacidade do PSD, que, mais uma vez, remete para a República a solução dos problemas.

Já que não tem visão estratégica, pede ao Governo da República o favor de suprir esta necessidade, esta

insuficiência. E o PSD parece que continua em autoflagelação, depois do debate, realizado na semana passada,

sobre o emprego, no qual teve muitas culpas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Agora, volta, mais uma vez, por sua própria iniciativa, a expor as suas

fragilidades e contradições, aqui, nesta Casa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Neves.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de geopolítica, de

geoestratégia ou de geoeconomia temos de ter sempre presente que Portugal não é apenas um País europeu

(no caso, periférico). Portugal é um país euro-atlântico, logo, um país central. Essa centralidade deve-se

também, e muito, ao arquipélago da Madeira, um arquipélago junto ao continente africano, um arquipélago de

frente para as Américas, um arquipélago europeu que faz parte da Macaronésia juntamente com os Açores, as

Canárias e Cabo Verde. Uma região que já muito tem feito para saber aproveitar esta centralidade atlântica é,

precisamente, a Madeira.

A Madeira dispõe do terceiro maior registo de navios da Europa. A Madeira dispõe de um centro internacional

de negócios credível e fiscalmente competitivo para centralizar, precisamente, negócios entre os continentes

atlânticos. A Madeira tem centros de investigação marinha muito capacitados e tem também centros de estudos

atlânticos de excelência. A Madeira investe na aquacultura como nenhuma outra região em Portugal. A Madeira

dispõe de um dos portos de cruzeiros de maior dinâmica na Europa.

É por tudo isto que qualquer aposta de Portugal em matéria de geopolítica tem, obrigatoriamente, de passar

e aproveitar a Região Autónoma da Madeira.

O Governo da República deve apostar muito mais numa política atlântica do País e o oceano Atlântico pode

ser, de facto, também, o oceano do século XXI. O Governo da República deve, por isso, concertar-se com o

Governo da Região Autónoma da Madeira na criação de uma estratégia atlântica clara onde todo o território

marítimo e continental do País surja como um autêntico hub nas relações entre Europa, África e Américas.

Com o projeto de ampliação do território marítimo português — a plataforma continental — há muito para

fazer, e para fazer rapidamente, seja em matéria de segurança, seja de aproveitamento económico deste vasto

território marítimo.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que Portugal é um País de mar e sempre foi grande quando apostou

seriamente no mar e teve estratégia nacional marítima. É tempo de voltar a tê-la! Para isso, há que ter uma

estratégia de concertação com os arquipélagos atlânticos, no caso, com a Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a apreciação

do projeto de lei n.º 759/XIII (3.ª) — Recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de

telecomunicações e aprestação do serviço universal de telecomunicações (segunda alteração à lei de bases

das telecomunicações, Lei n.º 91/97, de 1 de agosto) (BE), na generalidade, juntamente com os projetos de

resolução n.os 1411/XIII (3.ª) — Pela defesa do interesse nacional e controlo da Portugal Telecom (Os Verdes)

e 1022/XIII (2.ª) — Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional (PCP).

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