17 DE MARÇO DE 2018

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sempre dinheiro para tudo, mas no fim, como consequência, são os portugueses que pagam a fatura dessa

irresponsabilidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor está a fazer contas à vida das pessoas?!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Srs. Deputados, o que dizem o Governo e o Partido Socialista relativamente a esta

questão? Sabemos que o Governo da geringonça é suportado por partidos que são antitroica, anti-NATO (North

Atlantic Treaty Organization) e antieuro. Sabemos que o Partido Socialista já passou a ser adepto das reversões.

Será que o Partido Socialista vai passar a ser adepto das nacionalizações?

Todos nos lembramos bem do que o Partido Socialista queria fazer com a PT: queria utilizá-la para comprar

a TVI.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Todos nos lembramos do que Partido Socialista fez com a PT, sob gestão do Eng.º

Sócrates, e dos negócios ruinosos. Todos nos lembramos bem dessa gestão.

Srs. Deputados, o PSD não embarca em aventureirismos nem em derivas revolucionárias. Existem

mecanismos de fiscalização do cumprimento do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações

e de aferição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

Façamos com que o regulador seja forte, porque o regulador é que tem de agir, dando-lhe os meios humanos

e técnicos capazes. Esta é a questão, Srs. Deputados, e é o que o Governo tem de fazer: dotar o regulador de

competências técnicas e humanas.

Faça-se essa análise e, caso se verifiquem incumprimentos, aí sim, acionem-se as penalizações que se

encontram previstas na lei. Já chega de demagogia e de atos irresponsáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que intervenção verdadeiramente miserável!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando olhei para este projeto de

lei do Bloco de Esquerda, que diz que «recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica

de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações» e que, no seu texto, até diz que

isto é o resultado do «projeto de pilhagem do capital e recursos públicos», pensei: «Bom, aqui está o Bloco, na

sua versão mais pura, contra o capital.»

Mas, depois, felizmente, tivemos oportunidade de assistir ao primeiro debate do dia de hoje, que provou que,

afinal, o Bloco é o amigo certo para as horas incertas do grande capital, porque ficou provado que está na origem

das grandes borlas fiscais, nomeadamente a da EDP. Portanto, este deixou de ser um debate sério e passou a

ser um debate de faz-de-conta.

Se assim não é, então, o Bloco está, de facto, preocupado com a oferta do serviço universal da rede fixa?

Bom, não diz nada sobre a matéria, praticamente. Mas, então, deveria dizer: «A rede fixa tem estes problemas

e é, de facto, a NOS que presta o serviço» — e, se é a NOS que presta o serviço, o Sr. Deputado devia saber

que é a NOS e são as outras operadoras todas e que hoje um cidadão é livre de comprar pacotes de rede fixa,

de televisão e de voz, portanto, o mercado funciona, até, em benefício do consumidor, em preço e em qualidade.

Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa.