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17 DE MARÇO DE 2018

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da Guarda, muito próximas de Salamanca e de Retortillo, onde o Reino de Espanha pretende a implantação de

uma mina de urânio e de uma fábrica de urânio processado.

Ambas são atividades com riscos específicos muito significativos e que merecem, do ponto de vista da

precaução, antes da implantação, medidas também elas muito específicas e, numa fase de eventual implantação

e funcionamento, medidas de mitigação e de contenção muito vastas e que têm necessariamente de envolver o

Estado português, tendo em conta não apenas a proximidade geográfica — estamos a falar de pouco mais de

30 Km entre as minas, a fábrica e povoações do território português — mas porque também é preciso assegurar

que esta atividade não terá impactos ou que os impactos possam ser mitigados.

O Reino de Espanha não tem cumprido, uma vez mais, as obrigações a que está sujeito por força dos

tratados, no caso o tratado de atuação entre os Estados no que toca às avaliações de impacto ambiental

transfronteiriças, e, ao que parece, o Governo da República Portuguesa, durante muito tempo, também não

exigiu qualquer cumprimento ao Reino de Espanha. Portanto, trata-se de inverter essa displicência da República

Portuguesa, de corrigir e de assegurar que não avança a autorização de implantação de uma mina de urânio e

de uma fábrica de urânio processado em Retortillo, Salamanca, enquanto não for integralmente cumprido o

Protocolo de atuação entre estes dois Estados.

Tendo em conta os riscos e a importância dos mesmos, há o risco real de esta exploração se traduzir na

degradação dos recursos naturais e é absolutamente inaceitável que aquelas populações, já tão castigadas por

outras questões e por políticas de sucessivos governos, que as vêm colocando numa posição cada vez mais

frágil, do ponto de vista económico, produtivo, social e até político, estejam agora sujeitas, por força do

incumprimento de um protocolo, a uma degradação também da sua saúde.

Portanto, o que o PCP propõe é que a Assembleia da República determine recomendar ao Governo que

assegure o cumprimento escrupuloso do protocolo, que assegure a realização de um estudo de impacte

ambiental e que, no caso de haver implantação daquela obra, sejam tomadas todas as medidas identificadas

pelos técnicos para impedir que a bacia hidrográfica do Douro possa servir de meio de transporte de partículas

radioativas e para que o regime de ventos dominante não signifique que o radão, um gás radioativo, possa

atingir qualquer população, ficando inteiramente contido, e que sejam tomadas todas as medidas para equilibrar

o interesse económico da exploração de urânio com, ao mesmo tempo, evidentemente, o interesse ambiental e

com o interesse de saúde das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Permitam-me que, em

primeiro lugar, saúde os alcaides e a população de Boada, de Villavieja de Yeltes e de Retortillo, que estão

connosco, na Assembleia da República, a assistir a este debate, cujo assunto é comum aos nossos dois povos

e é da maior importância. Muito obrigado pela vossa vinda e pela vossa presença.

Aplausos do BE e do PSD.

Permitam-me que, nesta intervenção, me dirija também ao Congresso dos Deputados e ao Governo do

Estado soberano de Espanha, ao Parlamento e ao Governo Regionais de Castela e Leão e ainda aos nossos

vizinhos dos municípios espanhóis fronteiriços. Os nossos povos partilham o mesmo espaço geográfico, os

mesmos territórios, a mesma «jangada de pedra», como diz Saramago na sua metáfora admirável.

A ditadura quis-nos de costas voltadas, a ditadura quis que não houvesse relacionamento entre nós e quis

estimular a desconfiança entre nós. O que posso aqui afirmar, porque sou testemunha disso, tal como muitas

das Sr.as Deputadas e muitos dos Srs. Deputados que visitaram aquela região em Espanha, há dias, é que não

haverá interesses da indústria nuclear internacional que ponham em causa o desejo de cooperação, de amizade,

de frontalidade entre os nossos dois povos.

Estamos nesta luta juntos, estamos nesta luta porque ela é justa e porque ela tem como objetivo essencial

defender os nossos dois povos e não colocar-nos um contra o outro.

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