17 DE MARÇO DE 2018

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Mais uma vez, vimos manifestar ao Governo espanhol o respeito pela nossa soberania nacional e pedir que

sejam cumpridos os acordos internacionais, com a realização de estudos de impacte ambientais transfronteiriços

e que o Governo português seja atempadamente consultado nestes projetos.

Mas da parte de Espanha foi, mais uma vez, desconsiderado o parecer do Estado português e a necessidade

de avaliarmos as consequências ambientais, nos dois países, da abertura de uma mina de urânio. Mais gravoso,

a agenda da Comissão Europeia vai no sentido de validar na Europa, a qualquer custo, a dita independência

mineral e energética com recurso à energia nuclear.

Porém, há que tomar uma posição firme, bem mais firme do que a que estamos a tomar perante a central

nuclear de Almaraz.

Neste quadro, propomos que o Governo português use todos os expedientes diplomáticos e jurídicos para

garantir o cumprimento dos acordos internacionais, nomeadamente da Convenção de Espoo.

Por fim, e por sabermos do enorme risco do nuclear na Europa, e mais concretamente na Península Ibérica,

propomos que, em reuniões bilaterais com Espanha, seja sempre discutido o tema do nuclear. Cabe ao Governo

português impor a agenda do fim do uso da energia nuclear e não esperar que o Reino de Espanha nos imponha

uma calamidade ambiental.

Aplausos do Deputado do BE Pedro Soares.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Santinho Pacheco, do Partido Socialista.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar calorosamente

os nossos amigos que vieram de Espanha e agradecer sentidamente a sua presença solidária.

A extração de urânio é uma atividade de elevado risco, com forte impacte ambiental e na saúde pública.

A recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, aos territórios de Boada, Retortilho e

Villavieja de Yeltes, muito perto da fronteira de Almeida e de Figueira de Castelo Rodrigo, veio evidenciar o risco

latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente.

Nessa zona remota e despovoada do território espanhol, decorrem, discretamente, desde 2013, estudos e

trabalhos preparatórios para a extração de urânio a céu aberto, com lavagem de milhões de toneladas de terras

e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes.

O Douro é um ativo português de que depende o abastecimento público de centenas de milhares de pessoas

e com dois patrimónios mundiais da UNESCO: o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa.

Os Deputados do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal.

Acreditamos que o Governo espanhol não irá fugir às suas responsabilidades e negar-se à avaliação conjunta

que um investimento desta natureza obriga.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS solicita ao Governo que proceda às seguintes diligências:

assegure efetivamente o cumprimento do Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha, exigindo o respeito

pelas normas internacionais; tome todas as medidas adequadas para proteger, no território nacional, os valores

naturais e ambientais; instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro.

A raia não é a porta dos fundos do País e muito menos uma terra de ninguém para o contrabando ambiental.

A raia é uma região mítica, é um território limpo e lindo, planalto do carvalho negral, de uma monumentalidade

grandiosa, com fortalezas e castelos e as suas aldeias históricas.

A raia do Côa, das gravuras rupestres, do Vinho do Porto e do Vinho do Douro, do turismo internacional que

se consolida.

A raia do despovoamento e do espírito aventureiro, a salto, foi Europa antes do resto do País, porque Portugal

amordaçado teimava ficar orgulhosamente só.

Aplausos do PS.

A raia, fronteira de Vilar Formoso, viu o crescimento travado e a sua economia arruinada, qual dano colateral

da nossa adesão comunitária.