I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o PCP entregará uma declaração de voto

sobre o projeto de lei que acabou de ser votado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1411/XIII (3.ª) — Pela defesa do interesse nacional

e controlo da Portugal Telecom (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1022/XIII (2.ª) — Travar a liquidação da PT, defender os

trabalhadores e o interesse nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 911/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto

à nossa fronteira (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1397/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os

esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de Atuação entre o Governo da

República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos,

programas e projetos com efeitos transfronteiriços (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1403/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo português que exija junto

do Governo espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas

de urânio em Retortillo-Santidad (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1405/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito do Protocolo de Atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha

a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, adote as

medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação

do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.