17 DE MARÇO DE 2018

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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, várias Deputadas e vários Deputados do PSD saíram

da Sala por entenderem que tinham um interesse particular.

Protestos do PSD.

Como foi referido pelo Sr. Deputado João Oliveira, esse facto não faz o menor sentido e contraria as normas

que nos regem.

Nesse sentido, peço que seja feita uma votação nominal.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, por favor. As votações nominais são pedidas antes de se iniciar o

processo de votação. Não se pode abrir essa exceção neste momento.

Como a Sr.ª Deputada Isabel Moreira sabe, em muitas votações há pessoas que, depois de ser visto o

quórum, saem. Não é que seja uma prática correta, mas acontece. Portanto, não vamos abrir aqui uma exceção

para Deputados do PSD que até anunciaram a sua saída.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de fazer uma interpelação à

Mesa.

O artigo 98.º, n.º 4, do Regimento diz o seguinte: «Para além das situações em que é exigível maioria

qualificada, a votação pode ser sujeita a contagem, realizando-se por meio eletrónico nos casos previamente

estabelecidos pela Conferência de Líderes…» — que não é o caso — «… ou, quando a Assembleia o delibere,

a requerimento de, pelo menos, 10 Deputados.»

Os Srs. Deputados do PS que votaram contra solicitam uma contagem dos votos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem de haver um requerimento de, pelo menos, 10 Deputados. Se houver um

requerimento subscrito por 10 Deputados, eu ponho-o à votação, que é o que diz o Regimento, Sr.ª Deputada

Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, eu disse que os Srs. Deputados do PS que votaram contra

farão um requerimento. Vamos já apresentá-lo à Mesa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, considera-se que o requerimento deu entrada na Mesa, mas tem de ser

votado. E só se o requerimento for aprovado é que haverá uma votação nominal.

Portanto, vamos votar o requerimento feito pela Sr.ª Deputada Helena Roseta em nome dos Deputados que

votaram contra o texto final.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, peço para não complicarem o que é óbvio.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, nesta interpelação à Mesa sobre a ordem de trabalhos, gostaria

de dizer o seguinte: na verdade, fui um dos Deputados que votaram contra, mas entendo que um requerimento