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I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que passaram de voto a favor para voto contra.

A posição de voto e a intervenção do PCP é prova da sua postura coerente e construtiva, procurando, com

bom senso, contribuir para corrigir e evitar erros no quadro dos princípios que sempre afirmou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais Deputados inscritos para proferirem declarações

de voto, passamos ao ponto cinco da nossa agenda, que consta da apreciação da petição n.º 191/XIII (2.ª) —

Criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Doença de Alzheimer e outras demências ou

patologias neurodegenerativas e criação do Dia Nacional do Cuidador (Grupo de Cuidadores Informais de

Doentes de Alzheimer e outras demências similares) juntamente com os projetos de resolução n.os 1400/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que considere as demências e a Doença de Alzheimer uma prioridade social e

de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas

necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do

Cuidador Informal (CDS-PP) e 1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos

cuidadores informais (PAN) e, na generalidade, com os projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o Estatuto do

Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII

(3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência (PCP).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de saudar os

peticionários e de dizer que, obviamente, este não é um debate menor e que, pelo facto de o fazermos a seguir

às votações, não perde toda a sua relevância.

O que discutimos são questões essenciais em torno da demência, mas convirá lembrar que, não apenas em

torno desta patologia crónica, a demência, que é uma patologia que se estima que atinja, hoje, mais de 200 000

portugueses, no nosso País, em cada 1000 pessoas, cerca de 20 têm demência.

Para além do impacto que a demência tem nos seus portadores, nomeadamente em pessoas idosas, regista-

se um forte impacto nas famílias e nos serviços de saúde, um impacto que é claramente social e económico.

Falamos de uma prioridade social, de uma prioridade de saúde pública, como, aliás, o CDS há anos vem

dizendo.

Temos alertado reiteradas vezes para esta realidade, temos tido múltiplas iniciativas para chamar a atenção

para esta situação, para a necessidade de respostas adequadas a estas pessoas com doença crónica e

progressiva, vincando que elas não podem ser olhadas como pessoas ou doentes de segunda, não podem, nem

elas nem os seus cuidadores, ver as suas necessidades ignoradas.

Ao fim de dois anos e meio de governação, o que tivemos de respostas do Governo nesta matéria? Criou-se

um grupo de trabalho — mais um, dos muitos famosos —, cujos resultados se desconhecem e sem

desenvolvimentos significativos. Temos recomendações deste Parlamento para a criação do Estatuto do

Cuidador, e quero aqui lembrar que não apenas para as demências, não apenas para os idosos, mas para

pessoas de todas as idades e com múltiplas patologias crónicas. Temos essas recomendações aprovadas

desde 2016, que aguardam, penosamente, a implementação por parte deste Governo, que tem feito orelhas

moucas a esta matéria e, portanto, não se tem avançado.

O CDS tem feito propostas concretas para a proteção de idosos mais vulneráveis, para a proteção de pessoas

com demências, que têm sido lamentavelmente chumbadas nesta Casa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o facto é que estamos muito atrasados e entendemos que o Governo

não tem olhado para esta realidade com a devida prioridade política, com a responsabilidade que lhe é exigida.

Portanto, o CDS continuará a defender, como tem feito até aqui, um acompanhamento rigoroso e humanizado

para todas as pessoas com doença crónica e progressiva, para todas as pessoas com demência e para os seus

cuidadores.

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