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17 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Hoje, apresentamos um projeto com um conjunto de propostas, nomeadamente a criação do plano nacional

das demências, a necessidade de otimizar o percurso de cuidados a estas pessoas, particularmente no fim de

vida. Portanto, continuaremos a pugnar pelos direitos destas pessoas e a exigir ao Governo as respostas

concretas que se impõem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN congratula os mais de 8000

peticionários que trouxeram este tema a debate.

Os cuidadores informais desempenham um papel essencial de promoção da saúde e bem-estar da pessoa

que cuidam, lidando com uma diversidade de esforços, tensões e tarefas que podem conduzi-lo à exaustão e

que contribuem para a diminuição da sua qualidade de vida, com maior risco de pobreza, isolamento, problemas

de saúde, físicos e mentais, e dificuldades significativas em permanecerem incluídos no mercado de trabalho.

Assim, não tendo estes qualquer proteção legal, propomos a criação de um estatuto com direitos específicos

em matéria fiscal e laboral, consagrando-se a existência de faltas e licenças próprias e assegurando-se o direito

ao descanso do cuidador. Deve ainda ser dado apoio permanente ao cuidador para prestação de cuidados à

pessoa a seu cargo, bem como apoio psicossocial e sessões de formação e informação.

A orientação das políticas de saúde e sociais vai no sentido de privilegiar a permanência da pessoa

dependente no domicílio, através da criação de serviços de proximidade e da capacitação das famílias

cuidadoras, pelo que é necessário criar reais condições e estabelecer direitos para que os cuidadores informais

possam fazer este trabalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

saudar as cuidadoras e os cuidadores informais que se encontram presentes nas galerias a assistir a esta

sessão.

Fui relator da vossa petição, ao longo dos últimos meses encontrámo-nos e conversámos muitas vezes,

dissemos-vos que íamos assumir a nossa responsabilidade e apresentar um projeto de lei para criar o Estatuto

do Cuidador Informal. Aqui estamos, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que cria o estatuto e

que reforça o apoio a pessoas dependentes.

Como se disse, há em Portugal cerca de 800 000 pessoas que prestam cuidados informais. São, quase

sempre, familiares, na sua esmagadora maioria são mulheres e fazem um trabalho que não é remunerado nem

sequer reconhecido. Para agravar o problema, existem muito poucos cuidados formais e uma sobrecarga das

famílias, para quem se atiram todas as responsabilidades. Muitas das pessoas que têm alguém ao seu cuidado

acabam por ter dificuldade em conciliar esses cuidados com o trabalho e, também por isso, ficam mais expostas

à pobreza e também a depressões, ao stress e à exaustão.

Os e as que que hoje aqui estão cuidam de outros, mas é preciso também que o Estado, que a comunidade

cuide dos cuidadores.

Há quase dois anos, foram aprovadas várias recomendações para que o Governo criasse um Estatuto do

Cuidador Informal. O Governo encomendou um estudo, mas ainda não concretizou nenhuma medida. Passados

dois anos, há partidos, como o CDS ou o PAN, que propõem que se volte a recomendar exatamente o mesmo.

Por nós, já chega de recomendações, agora é tempo de fazer a lei e de o Parlamento assumir as suas

responsabilidades.

Aplausos do BE.

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