I SÉRIE — NÚMERO 61

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Primeiro, queremos que se reforce o apoio social às pessoas dependentes e as respostas em termos de

cuidados formais.

Em segundo lugar, queremos que os cuidadores tenham condições para conciliar os cuidados com a vida

profissional, prevendo licenças, faltas para assistência, redução do tempo de trabalho e alterações à legislação

laboral.

Em terceiro lugar, propomos que a prestação de cuidados informais seja reconhecida quando se calcula a

pensão de velhice, contabilizando para a carreira contributiva a prestação de cuidados. Com o Estatuto do

Cuidador Informal definimos direitos e deveres dos cuidadores e um plano de cuidados, de capacitação e de

acesso à informação, que tem de envolver e respeitar a decisão da pessoa cuidada.

Queremos também concretizar o direito ao descanso dos cuidadores: por cada mês de prestação de

cuidados, pelo menos quatro dias de descanso, pelo menos 11 dias por ano de férias consecutivas, garantidas

pela entrada em cena de cuidadores formais que prestem cuidados domiciliários ou pela possibilidade de a

pessoa cuidada ser internada numa unidade da Rede Nacional de Cuidados Integrados Continuados.

Não vos prometemos o paraíso na Terra, mas entendemos que é preciso começar a reconhecer os cuidados

e iniciar agora o processo de especialidade desta lei.

Pelos contactos que estabelecemos com os outros partidos, percebemos que, se tivesse sido hoje a votação,

o nosso projeto de lei teria sido aprovado. Cuidar é uma demonstração de generosidade e de atenção ao outro,

mas tem custos pesados, sobretudo para quem o faz sem apoio. E tem de ser uma escolha.

Por isso, estamos abertos a fazer esta lei, estamos disponíveis para trabalhar aqui, no Parlamento, com o

contributo de todos, mas não queremos perder mais tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

João Dias, que gostaria de cumprimentar pela sua primeira intervenção em Plenário.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sendo esta a minha primeira intervenção no Plenário, gostaria também de começar por cumprimentar o Sr.

Presidente e os Srs. Deputados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro ligar, gostaríamos de saudar os peticionários que aqui

se encontram, que, com um esforço que é de enaltecer, conseguiram trazer a debate um tema que preocupa

particularmente o PCP e que em muito afeta a vida de milhares de cuidadores.

Queria também lembrar o importante papel desempenhado pelos cuidadores informais na garantia da

qualidade de vida das pessoas cuidadas. Os cuidadores são gente que cuida de gente, estão sujeitos a uma

enorme sobrecarga física e psicológica que, em muitos casos, leva à exaustão e ao esgotamento.

Com o intuito de responder aos problemas dos cuidadores informais, o PCP tem tido uma intervenção

continuada sobre esta matéria, tem acompanhado a discussão sobre a necessidade de dar mais atenção aos

cuidadores informais e às situações familiares e sociais envolventes, bem como tem intervindo

institucionalmente, com propostas concretas. Entendemos que o Estado não se pode descartar das suas

responsabilidades, designadamente nas funções sociais do Estado, especialmente, no caso concreto, da saúde

e da segurança social. Entendemos que importa construir uma ampla resposta pública que, apoiando pessoas

em situação de dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais. Por isso, no que

se refere aos projetos de resolução aqui apresentados, há propostas que nos colocam algumas reservas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como já afirmámos, os cuidadores informais estão sujeitos a uma grande

sobrecarga física e psicológica, porém deparam-se com a falta de mecanismos e apoios, designadamente

públicos, que minimizem tais impactos. Com o objetivo de minimizar as consequências do exercício da função

de cuidador informal, e porque é necessário reforçar os apoios e a prestação aos cuidadores informais, o PCP

apresenta um projeto de lei que, entre outros aspetos, reforça o apoio psicossocial, o apoio domiciliário e a

proteção social, bem como a formação e a capacitação dos cuidadores informais.