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17 DE MARÇO DE 2018

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Assim, o presente projeto de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em

situação de dependência; preconiza uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços

públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social; promove a formação,

aconselhamento e capacitação dos cuidadores, articulando-se com as autarquias locais, no âmbito das suas

competências; e reconhece aos cuidadores informais o direito ao apoio psicossocial, visando, designadamente,

minimizar o desgaste físico e psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções.

Esta é uma iniciativa que bem revela o empenho do PCP na defesa de todos aqueles que são cuidadores

informais e de todos os que recebem os seus cuidados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os

milhares de peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram novamente à discussão a criação do

Estatuto do Cuidador Informal. E, analisando o objeto da petição n.º 191/XIII (2.ª), podemos concluir que é

consensual a preocupação em torno do tema hoje em debate.

Com o aumento da longevidade, surgem novos desafios e problemáticas, nomeadamente as demências, que

necessitam de acompanhamento e nos colocam dependentes dos cuidados de outra pessoa e às quais o Estado

tem de ser capaz de dar uma resposta.

Os cuidadores informais não são profissionais, são voluntários que, de forma disponível, benévola, silenciosa

e solidária, se entregam a cuidar de outra pessoa. Para eles um profundo reconhecimento da minha parte e da

parte do Grupo Parlamentar do PSD. Para eles o ato de cuidar é um ato de amor, substituindo-se ao Estado

quando este não assume o papel social. Nesse sentido, cumpre ao Estado reconhecer o papel essencial

desenvolvido por estas pessoas.

O Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de apresentar, em 2016, propostas legislativas muito

concretas e objetivas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto. Muitas delas aparecem

agora consubstanciadas nas propostas hoje em discussão. E deixo alguns exemplos: as deduções fiscais em

sede de IRS; a disponibilidade de informação, formação e capacitação dos cuidaddores; a promoção da

articulação entre as redes de cuidados primários continuados, garantindo também o apoio ao internamento

temporário de pessoas dependentes para descanso do cuidador; a promoção do teletrabalho.

Importa, Sr.as e Srs. Deputados, compreender e reconhecer os novos desafios e, de forma séria, debater e

criar respostas na área laboral que permitam encontrar soluções em sede de concertação social, sempre no

respeito pelos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

Sr.as e Srs. Deputados, conscientes de que o ato de cuidar é um ato desgastante para o cuidador, não

podemos esquecer os direitos das pessoas cuidadas e da sua autonomia enquanto pessoa. É necessário criar

soluções e reconhecer o papel social inestimável dos cuidadores informais e, nesse sentido, estamos

disponíveis e continuaremos a trabalhar na construção de soluções legislativas efetivas.

O Grupo Parlamentar do PSD entende que esta é uma matéria de grande importância e enorme

sensibilidade. Para o PSD, as pessoas estão acima de tudo e de qualquer interesse político ou de qualquer

calendário político.

Para nós, PSD, importa construir uma legislação capaz de abarcar todos estes desafios e dar as respostas

concretas. É o que entendemos fazer e vamos continuar a fazer.

Podem contar connosco para fazer parte de uma solução para um grande problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar

do PS.

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