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I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas PS, PSD e CDS têm agora a oportunidade, novamente, de se definirem:

se votam ao lado das justas aspirações dos trabalhadores ou se preferem trilhar em conjunto um caminho que

apenas aprofunda os impactos de décadas de política de direita.

Quanto ao PCP, não temos qualquer dúvida que o rumo de uma política alternativa que se exige implica levar

longe, mas muito mais longe, a valorização das longas carreiras contributivas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda

Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar os 19 676

subscritores desta petição na pessoa da sua primeira peticionária, Maria Manuela Alves.

O teor da petição suscita, uma vez mais, tudo o que sobre esta matéria temos dito e pleiteado

sistematicamente, e que, aliás, consta da exposição de motivos do projeto de resolução que apresentámos.

Assim, a aposentação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário é uma

questão delicada e complexa que merece estudo e soluções. O Conselho Nacional de Educação afirma — e

cito — «num quadro de acrescidas dificuldades e grande complexidade, todos os docentes estão sujeitos a um

conjunto complexo de tensões, exigências e constrangimentos que decorrem de variados fatores, de entre os

quais se destacam a ambiguidade estrutural do seu Estatuto, a multiplicidade de funções e tarefas e as múltiplas

e exigentes expectativas que a sociedade tem sobre o seu desempenho».

Contudo, o envelhecimento médio dos profissionais docentes é notório em Portugal. Segundo a Associação

Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, o aumento da idade de reforma e o número residual

de professores contratados que ingressam na carreira levam a que a média de idade dos docentes seja cada

vez mais elevada, havendo por isso vantagem na renovação gradual do corpo docente com a introdução de

professores mais jovens no sistema, uma vez que muitas das nossas escolas possuem um corpo docente

estabilizado, mas desgastado e envelhecido.

O equilíbrio etário na classe docente é, pois, critério significativo na relação pretendida entre a experiência e

a novidade que devem coexistir numa instituição educativa, devendo ser considerado o elevado nível de

envelhecimento e a necessidade de renovar o corpo docente e assegurar a transmissão e renovação do

conhecimento e da cultura profissionais.

No CDS não há dúvidas de que se trata de matéria indiscutivelmente merecedora de reflexão, que exige

consenso e em que urge uma decisão.

É oportuno relembrar e salientar que, na sequência de reuniões entre o Ministério da Educação e os

sindicatos, em junho do ano passado, foi assumido um compromisso relativamente à aposentação, e cito: «Não

estando ainda reunidas as condições políticas e orçamentais para assegurar, neste momento, qualquer regime

de aposentação antecipada, específico para a carreira docente, compromete-se o Ministério da Educação a

garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo (…) de forma a assegurar, para os trabalhadores

docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado».

Protestos de Os Verdes e da Deputada do PCP Ana Mesquita.

O Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, veio, a propósito, lembrar

a homogeneização dos sistemas do regime convergente com o regime geral da segurança social, dizendo que

pretende assegurar um tratamento igual, pautado pelas mesmas regras. Mas, salvo o devido respeito, não se

devem pôr no mesmo plano dos professores aqueles que têm a sorte de poder desligar o computador, fechar a

porta da repartição e ir descansadamente para casa trocar canais de televisão.

Para os professores, todos os dias são segunda-feira.

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