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17 DE MARÇO DE 2018

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A docência no ensino não superior é exercida na confluência de múltiplas ações e interações (alunos, pais,

autoridades educativas e instituições da comunidade) e implica o desempenho de um intenso e permanente

trabalho intelectual, social, cultural e administrativo.

É de evidente e inteira justiça que este Governo, quase viciado em grupos de trabalho, constitua mais um.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Desta feita, um grupo de trabalho para estudar e promover a negociação de um regime especial de

aposentação para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — … em que deverá estar presente a premente necessidade de

assegurar a transmissão e renovação do conhecimento e da cultura profissional entre gerações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas hoje em debate

centram-se na proposta de um regime excecional de aposentação de professores e educadores de infância.

A revisão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, bem como dos regimes especiais de

antecipação, tem vindo a ser estudada pelo Governo e tem sido objeto de diálogo com os parceiros sociais,

iniciado em 2017 e que irá manter-se em 2018.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que as questões suscitadas pelas propostas em

presença merecem consideração, mas devem ser resolvidas por outras vias que não pelo recurso a um regime

especial, que iria contra opções fundamentais de convergência dos sistemas, que estão a ser prosseguidas, de

forma consistente, há muito tempo.

Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito do processo de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e o

regime geral da segurança social, efetuado em 2005, foi feita uma revisão dos regimes ditos especiais que

resultavam em desvios às regras do Estatuto da Aposentação.

Com esta convergência, segue-se um caminho de homogeneização dos sistemas, no sentido de conferir

maior transparência, eliminar discrepâncias, assegurando um tratamento mais igual, pautado pelas mesmas

regras.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende esta convergência, por entender que, por essa via, se

protege melhor o sistema de pensões, enquanto elemento central do Estado social.

Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos, de modo nenhum, colocar em causa a sustentabilidade da segurança

social, já que isso não beneficiaria nenhum trabalhador,…

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … como os professores bem sabem.

Assumimos, inequivocamente, que a valorização social e profissional dos professores, nas suas múltiplas

dimensões, é primordial, num sistema educativo que todos defendemos mais eficaz, mais eficiente, com máxima

qualidade.

Esta mesma linha de orientação consta, igualmente, do Programa do XXI Governo, no propósito de defesa

da sustentabilidade do sistema de pensões.

Sr.as e Srs. Deputados: Continuamos convictos de que os professores, todos os professores, e as questões

relativas à sua carreira e ao seu regime de aposentação têm especificidades muito próprias, que não podem ser

determinadas por medidas avulsas.

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