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I SÉRIE — NÚMERO 61

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A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes

geradores de mais injustiça.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções, reconhecendo

a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida, mas sempre numa ótica de

sustentabilidade, responsabilidade e salvaguarda do futuro coletivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar

do PSD, a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais

de 19 000 signatários da presente petição, cujo objeto é a criação de um regime de exceção no acesso à reforma

para os professores.

O regime especial de aposentação foi revogado em 2006 por um Governo socialista, liderado pelo Eng.º José

Sócrates, a que se seguiram diversos regimes transitórios que acabaram por criar algumas situações de injustiça

ao longo do tempo.

Os professores exercem uma missão nobre, complexa e determinante na construção de uma sociedade que

se pretende justa e promissora. E, por isso, compete ao Governo criar as condições necessárias para o pleno

exercício dessas funções, tendo como objetivo principal um sistema de ensino com a qualidade necessária e

ambicionada para as presentes e futuras gerações.

Neste contexto, um dos fatores mais preocupantes é, sem dúvida alguma, a taxa de natalidade, que, após

dois anos consecutivos em crescimento, voltou a baixar em 2017, quando nasceram, em média, menos sete

crianças por dia, face a 2016, o que vem agravar e hipotecar a situação da classe docente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês também não fizeram nada por isso!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-se hoje o quarto dia de greve

dos professores, o que demonstra que os professores não confiam e sentem-se enganados por este Governo,

mediante as expectativas que lhes foram sendo criadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a luta é que se avança!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso mesmo, torna-se imperioso que se assumam compromissos

de forma séria e rigorosa com a classe docente, em que este Governo e os partidos que o suportam assumam,

de uma vez por todas, as suas responsabilidades e se deixem da política do faz-de-conta,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Assuma as suas! O PSD não existe!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … porque não podem num dia prometer mundos e fundos e no dia

seguinte aprovar um Orçamento do Estado, em que não se assume se há ou não disponibilidade para acomodar

essas mesmas expectativas e os respetivos impactos.

A verdade, Srs. Deputados, é que o Sr. Ministro das Finanças, em resposta enviada à Assembleia da

República, afastou a possibilidade de estabelecimento de um regime especial de aposentação para os

professores e educadores de infância.

A este propósito, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ainda esta semana, dirigindo-

se a este Parlamento, repito, ainda esta semana, disse o seguinte, e passo a citar: «considera inviável e

inoportuno o recurso à criação de um regime especial de aposentação, que abriria um precedente com efeitos

de arrastamento imprevisível». Fim de citação.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

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