I SÉRIE — NÚMERO 61

62

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Há uma questão fundamental: o PSD vem hoje dizer que os outros têm de

assumir as suas responsabilidades, porque, está mais do que visto, o PSD não existe para assumir qualquer

responsabilidade, no sentido de viabilizar as soluções mais justas para os trabalhadores, no sentido de votar as

propostas que o PCP apresenta para resolver os problemas. E é fácil de saber porquê. Porque o PSD é parte

do problema e não é a solução para o problema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mais ainda: importa recordar porquê, e há uma explicação muito concreta,

que coloca PSD e CDS no mesmo sítio. Refiro-me ao decreto de 2013 que passou a cortar as pensões com o

fator de sustentabilidade, incluindo as dos professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ora, aí está, são parte do problema, nunca serão parte da solução! E, para

isso, o PCP cá estará, com a sua ação determinada, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa dos

direitos dos educadores e dos professores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação conjunta da petição n.º 253/XIII (2.ª)

e dos projetos de resolução n.os 1396/XIII (3.ª), de Os Verdes, 1402/XIII (3.ª), do CDS-PP, e 1407/XIII (3.ª), do

PCP.

Consta, ainda, da nossa ordem de trabalhos de hoje, sem tempos para debate, a proposta de resolução n.º

65/XIII (3.ª) — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se

Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços

Internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017.

Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro, o favor de nos dar conta de algum

expediente.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, cumpre-me anunciar que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de resolução n.os 1425/XIII (3.ª) — Generalização do

acesso ao medicamento para tratar a atrofia muscular espinhal aos doentes com tipo I e com tipo II em todas as

unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes) e 1426/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo o

farmacológico (PCP), ambos baixam à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Antes de terminar, passo a anunciar a agenda da próxima reunião plenária, que se

realiza na quarta-feira, 21 de março, começo da primavera.

No primeiro ponto teremos declarações políticas.

Segue-se, no segundo ponto, a apreciação da proposta de lei n.º 14/XIII (1.ª) — Alteração ao Código de

Processo Civil e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (ALRAM).

Por fim, no terceiro ponto, está agendada a discussão da proposta de lei n.º 25/XIII (1.ª) — Procede à

alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à alteração

do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro

(ALRAM).

Assim, terminamos a nossa sessão. Agradeço a todos e desejo-vos um ótimo fim de semana.

Eram 13 horas e 54 minutos.