O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MARÇO DE 2018

57

Esta é a realidade. E temos duas hipóteses: ou fechamos os olhos a esta realidade ou agimos em

conformidade, no sentido, até, de garantir a dignidade destes professores, mas também de garantir as melhores

condições de ensino a todos os alunos e, portanto, ao bem-estar de toda a comunidade escolar.

É justamente no sentido de ser pró-ativo e dar uma resposta concreta que Os Verdes vêm hoje reapresentar

o seu projeto de resolução, que propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores,

com vista a criar justiça nesse regime de aposentação.

Reforço a ideia da reapresentação do projeto porque, de facto, já o apresentámos e discutimos nesta

Legislatura, pese embora noutra sessão legislativa, e este projeto foi chumbado. E aquilo que Os Verdes hoje

vêm reclamar é uma maior reflexão por parte de todos os grupos parlamentares sobre a necessidade de darmos

uma resposta, a efetiva resposta que este projeto acaba por dar e, portanto, no sentido de refletirem sobre a

vossa posição em relação a esta matéria, para que possamos dar uma resposta efetiva àquilo que estes

peticionários colocam à Assembleia da República.

Assim, Os Verdes vêm apresentar como proposta uma recomendação ao Governo para que se dê início a

negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores, com o único

requisito dos 36 anos de serviço e respetivos descontos e, por outro lado, enquanto isso não acontece, que se

crie de imediato, um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e educadores com

40 ou mais anos de serviço e descontos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos convictos de que é urgente a adoção de um regime de

aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões e que seja visto como uma

necessidade de proteger a dignidade, como referi, de inúmeros professores e de garantir uma renovação

geracional indispensável, bem como de gerar melhores condições de aprendizagem para os alunos.

É justamente nesse sentido que Os Verdes apresentam este projeto de resolução.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por cumprimentar os

mais de 19 000 subscritores da petição n.º 253/XIII (2.ª), que solicitam a criação de um regime de exceção no

acesso à reforma para os professores.

Não é a primeira vez que o PCP traz à discussão a necessidade de valorização das longas carreiras

contributivas, bem como a necessidade de consideração de regimes de aposentação relativos a situações

específicas, como no caso da docência. Temos desde sempre defendido que a criação de um regime de

aposentação o mais abrangente possível, de modo a que não se criem injustiças, é uma tarefa exigente e

complexa, mas é também justa e não pode continuar a ser adiada. Por isso, temos defendido a possibilidade de

antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores com 40

anos de contribuições. Mas, mais: defendemos igualmente que seja considerada a aplicação de regimes

específicos de aposentação, como no caso de professores e educadores, havendo uma prévia avaliação dos

impactos de medidas tendentes à sua concretização, bem como de abertura dos procedimentos negociais

respetivos.

É, de facto, reconhecido o extremo desgaste que estas profissões têm e por inúmeras vezes o temos

discutido aqui, na Assembleia da República, mas tarda serem tomadas medidas concretas que resolvam esta

situação.

O PCP há muito que tem proposto que se proceda a uma avaliação do impacto que a eliminação dos regimes

especiais de aposentação teve no funcionamento dos serviços públicos. Mas, pasme-se, esta proposta foi

sempre rejeitada por PSD, CDS e PS. Por isso, é no mínimo curioso ver a entrada de um projeto de resolução

do CDS a recomendar um estudo e posterior abertura de negociação para a criação de um regime especial de

aposentação, pois quando estiveram no Governo anterior não só não resolveram o problema, como pioraram, e

muito, a situação dos professores e educadores, de norte a sul do País, nem nunca estiveram, de facto,

interessados em conhecer os reais impactos que a alteração das regras teve, quer na vida dos trabalhadores,

quer também nos próprios serviços públicos.

Páginas Relacionadas
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 61 58 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente
Pág.Página 58
Página 0061:
17 DE MARÇO DE 2018 61 A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Portanto, pelo en
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 61 62 Vozes do PCP: — Muito bem! <
Pág.Página 62