Sábado, 24 de março de 2018 I Série — Número 64

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEMARÇODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às

10 horas e 6 minutos. Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de urgência, requerido pelo BE, sobre políticas para a inclusão das pessoas com deficiência.

Na fase de abertura, proferiram intervenções o Deputado Jorge Falcato Simões (BE) e a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência (Ana Sofia Antunes). Intervieram, depois, no debate, além daqueles oradores e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo), os Deputados Sandra Pereira (PSD), José Rui Cruz (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Soares (PS), José Moura Soeiro (BE) e Jorge Machado (PCP).

No encerramento do debate, usaram da palavra a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

De seguida, foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1319/XIII (3.ª) — Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória (PSD), 1270/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a total descontaminação da ilha Terceira (PS), 1320/XIII (3.ª) — Identificação e reparação de danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na ilha Terceira (BE), 1326/XIII

(3.ª) — Descontaminação e recuperação das zonas afetadas pela atividade da Força Aérea dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na ilha Terceira (Os Verdes), 1336/XIII (3.ª) — Reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes (CDS-PP) e 1417/XIII (3.ª) — Pela efetiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na ilha Terceira pela presença militar dos Estados Unidos da América (PAN), que foram aprovados. Proferiram intervenções os Deputados António Ventura (PSD), Lara Martinho (PS), João Vasconcelos (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Silva (PAN) e António Filipe (PCP).

Foram debatidos em conjunto os projetos de resolução n.os 1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo (PCP), 1429/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências (PAN), 1430/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos (PAN), que foram aprovados, e 1431/XIII (3.ª) — Recomenda ao